O Tribunal de Contas (TC) acusa o Governo de ter escondido o ano passado mais de 11 mil milhões de euros em despesa do Estado. Afirma ainda que o Governo não está a respeitar a Lei de Enquadramento Orçamental, ao deixar de fora da execução orçamental oito entidades da Administração Central.
O Estado, ao contrário do que repetidamente alega o Governo da direita, está a gastar cada vez mais e não menos. Quem o afirma é o Tribunal de Contas que denuncia despesas não contabilizadas pelo Governo de mais de 11 mil milhões de euros, qualquer coisa como mais 8%.
Em causa está o dinheiro gasto em empresas públicas e bancos, designadamente com o dinheiro que emprestou ao Novo Banco, ou a injeção de mais de 1700 milhões de euros em companhias do Estado que não contabilizou como despesa.
Também as receitas, como se não bastasse toda a engenharia financeira do Governo, ainda segundo o relatório do Tribunal de Contas, estão subavaliadas com o Executivo PSD/CDS a esconder mais de mil milhões de euros em impostos que cobra mas que não contabiliza.
Estão neste caso, por exemplo, as contribuições do sector rodoviário ou do audiovisual, incluídas na conta da luz.
Perante este cenário, o Tribunal de Contas conclui que há “desrespeito pelas regras orçamentais e ilegalidades nas prestações de contas e sistemas de controlo com deficiências”.
Dívida pública continua a aumentar
A dívida pública disparou cerca de 59,8 mil milhões de euros desde a entrada da troica em Portugal. Só em maio, a subida foi superior a 3700 milhões, revela o boletim estatístico do Banco de Portugal.
Com efeito, a dívida das administrações públicas subiu 3777 milhões de euros, fixando-se nos 229.204 milhões de euros, o que representa, na ótica de Maastricht, um aumento face ao valor de 225.427 milhões de euros registados em abril.
Ainda segundo o Banco de Portugal, a dívida líquida de depósitos da Administração Central subiu, nos dois meses, 527 milhões de euros.
Comparando com o final de 2014, os dados referentes a maio demonstram que a dívida pública aumentou quase quatro mil milhões de euros e a dívida pública, excluindo os depósitos, cresceu cerca de 900 milhões de euros.
