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16 Set 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Enriquecimento injustificado
Maioria fez “cortina de fumo” ao apresentar soluções inconstitucionais
AUTOR

Catarina Correia

DATA

28.07.2015

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Maioria fez “cortina de fumo” ao apresentar soluções inconstitucionais

O deputado Jorge Lacão afirmou hoje, em declarações aos jornalistas no Parlamento, que a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a lei sobre o enriquecimento injustificado “vem confirmar, uma vez mais, a justeza da posição assumida pelo Partido Socialista desde a primeira hora”.

 

“Sempre dissemos que o caminho seguido pela maioria era um caminho errado, porque grosseiramente inconstitucional, violando direitos fundamentais dos cidadãos e não demonstrando nenhum critério de necessidade, justificação, proporcionalidade e de adequação para uma medida que era completamente invasiva da privacidade em geral do cidadão comum”, defendeu.

“A conclusão que agora podemos tirar é que a maioria fez desta matéria uma cortina de fumo”, já que tinha a obrigação de saber “que as suas soluções eram grosseiramente inconstitucionais”, alertou.

O deputado socialista sublinhou que, “no combate pela transparência, quem verdadeiramente impediu a transparência foram os partidos da maioria”.

Jorge Lacão lembrou que o PS “tem um projeto próprio que a maioria rejeitou” e garantiu que o Partido Socialista voltará a apresentar propostas sobre esta matéria na próxima legislatura.

 

AUTOR

Catarina Correia

DATA

28.07.2015

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019