O deputado Jorge Lacão afirmou hoje, em declarações aos jornalistas no Parlamento, que a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a lei sobre o enriquecimento injustificado “vem confirmar, uma vez mais, a justeza da posição assumida pelo Partido Socialista desde a primeira hora”.
“Sempre dissemos que o caminho seguido pela maioria era um caminho errado, porque grosseiramente inconstitucional, violando direitos fundamentais dos cidadãos e não demonstrando nenhum critério de necessidade, justificação, proporcionalidade e de adequação para uma medida que era completamente invasiva da privacidade em geral do cidadão comum”, defendeu.
“A conclusão que agora podemos tirar é que a maioria fez desta matéria uma cortina de fumo”, já que tinha a obrigação de saber “que as suas soluções eram grosseiramente inconstitucionais”, alertou.
O deputado socialista sublinhou que, “no combate pela transparência, quem verdadeiramente impediu a transparência foram os partidos da maioria”.
Jorge Lacão lembrou que o PS “tem um projeto próprio que a maioria rejeitou” e garantiu que o Partido Socialista voltará a apresentar propostas sobre esta matéria na próxima legislatura.
