Com a reforma realizada em 2007, o governo do PS retirou o sistema público de Segurança Social da zona perigosa em que a direita o havia deixado cair e deu um passo fundamental para reforçar a sua sustentabilidade a longo prazo. Foi por este motivo que o sistema de pensões ficou de fora do programa da troica, que não viu necessidade de tomar medidas de reforço de sustentabilidade da Segurança Social.
Porém, em 2011, o Governo PSD/CDS olhou para a crise como uma grande oportunidade e usou o sistema de Segurança Social não apenas para reduzir o défice, mas também para criar um conflito entre gerações, colocando pensionistas contra trabalhadores, pais e avós contra filhos e netos. Ao decidir cortar pensões já atribuídas, o governo insistiu na violação de um “contrato de confiança” com centenas de milhares de pensionistas e reincidiu no ataque à Constituição.
Ao mesmo tempo, a estratégia de “ir além da troica” levou à explosão do desemprego e da emigração e provocou uma queda abrupta da natalidade. Esta situação degradou as condições de sustentabilidade de médio e longo prazo do sistema de Segurança Social, servindo ao Governo para justificar a decisão de avançar com mais cortes nas pensões atribuídas já no próximo ano.
Agora, a coligação PSD/CDS retoma a proposta de plafonamento nas contribuições, o que representa a privatização de uma fatia importante do sistema público de Segurança Social. A coligação diz que quem acena com o “papão” da privatização da Segurança Social está a enganar os portugueses. Mas os portugueses podem constatar quem os está a enganar:
A introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida também determinará um valor máximo para a futura pensão. Dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados.
Página 35 do programa da coligação Portugal à Frente
Garantir a sustentabilidade da Segurança Social
O PS propõe um caminho diferente aos cortes e à privatização do sistema público. Assume como prioridade no seu programa eleitoral uma avaliação rigorosa do estado do sistema de Segurança Social e uma estratégia que devolva a tranquilidade aos atuais pensionistas, garantindo que não haverá mais cortes nas suas pensões.
Olhando para o futuro, o PS defende uma gestão prudente para melhorar a sustentabilidade da Segurança Social encontrando novas fontes de financiamento:
- Aumentar a TSU das empresas com elevados índices de precariedade;
- Consignar à Segurança Social o imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros;
- Alargar aos lucros das empresas a base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, reduzindo a componente que incide sobre massa salarial dos contratos permanentes, de modo a combater a precariedade.
Esta diversificação das fontes de financiamento far-se-á de modo gradual, até um máximo final de quatro pontos percentuais, sendo o impacto avaliado anualmente e de modo a garantir a não diminuição das receitas para a Segurança Social
O PS também define como prioridade garantir a justiça e transparência do sistema de Segurança Social, implementando planos anuais de combate à fraude e evasão, e completando a convergência entre o sector público e o privado.
A confiança no sistema de Segurança Social é dos seus ativos mais importantes e só pode ser assegurada através de uma maior compreensão pelos cidadãos dos seus direitos e deveres. Para tal, o sistema deve simplificar, aproximar e facilitar o acesso dos cidadãos à informação.
O PS sabe que é possível fazer diferente. Trabalhando com rigor e competência.
