É um desejo antigo dos partidos de direita, agora recuperado no programa eleitoral da coligação Portugal à Frente. O plafonamento das contribuições para a Segurança Social, ou seja, estabelecer, no valor das contribuições obrigatórias, um limite, aplicado a rendimentos mais elevados, a partir do qual a contribuição para o sistema público seja facultativa, podendo ser desviada para aplicação em fundos de pensões privados. Importa, sobretudo, compreender bem as consequências que resultariam da proposta da coligação PSD/CDS. Que é uma efetiva privatização de parte significativa da Segurança Social.
O nosso sistema público de Segurança Social assenta num contrato social entre gerações. É desta forma que as pensões atuais são financiadas com recurso às contribuições dos trabalhadores de hoje, da mesma forma que as pensões futuras dos trabalhadores de hoje serão financiadas com recurso às contribuições dos trabalhadores de amanhã. É também no respeito por este princípio solidário que o valor das contribuições é obrigatório, incluindo, até pelo seu peso relativo no equilíbrio do sistema, as que respeitam aos rendimentos mais elevados.
Alterar este contrato social tem implicações sérias na desregulação e descapitalização do sistema público. Para que se perceba o que está em causa, com a proposta da coligação PSD/CDS para a privatização de uma parte do sistema público de pensões – que pode ser lida na página 35 do seu programa eleitoral -, podemos estar perante uma medida com um impacto de 2,3 mil milhões de euros a menos nos cofres da Segurança Social.
“Se estivermos a falar de descontos opcionais para outros sistemas em salários acima dos 2 mil euros, isso significaria 17% das receitas da Segurança Social, o que daria 2,3 mil milhões de euros”, explica Mário Centeno, o coordenador do grupo de economistas que elaborou o cenário macroeconómico para o PS.
Dito de forma clara: com a proposta da coligação PSD/CDS, Portugal teria uma Segurança Social pública descapitalizada e de mínimos, assistencialista e dirigida para as pensões mais baixas, e um sistema de pensões privado, capitalizado à custa da transferência de receitas do sistema público, fragilizando-o e quebrando o princípio de solidariedade intergeracional.
Estamos perante uma potencial bomba atómica
Outro aspeto grave na proposta da coligação PSD/CDS, é a total ausência de cálculos e de custos que quantifiquem o impacto da medida.
“Não é assim que se faz política, muito menos em tempo de eleições. Aos olhos de um economista o que salta à vista é o que não está lá. Não está nada quantificado”, refere Mário Centeno. “Há aqui potenciais bombas atómicas”.
À proposta de transformação radical do contrato social entre gerações, descapitalizando o sistema público e destruindo o contrato intergeracional que lhe está subjacente, a coligação PSD/CDS junta a irresponsabilidade de não apresentar a quantificação do seu impacto.
O PS propõe uma alternativa clara e que rejeita a privatização do sistema público de Segurança Social. Com uma proposta aos portugueses que respeita o contrato social entre gerações, que melhora a sustentabilidade da Segurança Social com a diversificação das suas fontes de financiamento e que aposta na recuperação da economia e do emprego, as causas fundamentais para assegurar a sustentabilidade do sistema público. Com medidas estudadas, prudentes e responsáveis, com contas apresentadas e impactos estimados.
O PS sabe que é possível fazer diferente. Trabalhando com rigor e competência.
