O programa da coligação PSD/CDS “reflete mais uma vez o radicalismo liberal, nas propostas sobre a segurança social, com a introdução do plafonamento, na educação ou na saúde, com a ideia de maior escolha e de reforço do papel do sector privado”, denunciou o PS, pela voz do economista Manuel Caldeira Cabral, que acusou ainda a direita de querer privatizar o sistema público de pensões.
Numa conferência de Imprensa, ontem no Largo do Rato, destinada a “clarificar a diferença” entre as propostas do Partido Socialista e a prática do atual Governo e as propostas apresentadas pela coligação, Manuel Caldeira Cabral lembrou que nos últimos quatro anos o Governo PSD/CDS “assumiu um discurso liberal radical sobre o papel do Estado na economia, sobre o papel dos funcionários públicos, os direitos dos pensionistas e a privatização de empresas e serviços públicos”.
Durante a atual legislatura, continuou o cabeça de lista do PS pelo círculo de Braga, “o discurso liberal radical foi usado como justificação para desmantelar serviços públicos; cortar no apoio aos mais pobres (veja-se a redução do RSI em mais de 30%); reduzir despesa em áreas como a saúde, a educação e a ciência; e cortar salários e retirar regalias aos pensionistas e aos trabalhadores do sector público e do privado”.
Acrescentando que este discurso liberal “justificou também que se tenha ido para além do que o memorando da troica exigia na venda de ativos do Estado, com as privatizações a excederem em mais de 60% os valores acordados no memorando”, privatizando-se, por exemplo, “empresas com rendas no mercado interno, criando monopólios privados, nos aeroportos, na energia ou nos correios”.
No entanto, sublinhou o economista que participou na elaboração do cenário macroeconómico apresentado pelo PS, “o discurso liberal não impediu este de ser o Governo que procedeu ao maior aumento de impostos” e que “termina o seu mandato com um nível recorde de dívida pública”.
Por outro lado, ao invés do prometido pela direita há quatro anos, frisou, “em vez de menos Estado e melhor Estado, tivemos o mesmo peso do Estado, mas pior Estado”.
Perante este quadro, o candidato socialista afirma que a atual maioria “propõe mais do mesmo”, com propostas que, “em vez de enfrentarem os problemas existentes com soluções pragmáticas, propõem alterações ideológicas radicais, que em nada resolvem os problemas existentes”.
Neste quadro, o economista aponta “a Segurança Social como um bom exemplo” das intenções da direita.
Plafonamento da segurança social serve agenda ideológica
Segundo Caldeira Cabral “os desafios que se colocam à Segurança Social resultam da diminuição do emprego e dos salários, que reduziu as contribuições, e do envelhecimento”, tendo o Partido Socialista apresentado “propostas quantificadas, que promoviam a criação de emprego, usando uma medida temporária para dar um estímulo à aceleração do aumento do emprego. O aumento do emprego é e tem de ser parte da solução dos problemas da Segurança Social”.
Já a coligação de direita, acusa, “propõe o plafonamento no seu programa e um corte de 600 milhões no Programa de Estabilidade apresentado a Bruxelas”. Ou seja, “são duas propostas contrárias ao que defende o PS. Mas que também vão contra o que têm sido as conclusões de praticamente todos os estudos sobre a Segurança Social”.
Para Manuel Caldeira Cabral, “o plafonamento, proposto pela coligação significa que, à medida que mais pessoas entrem, a Segurança Social se vá tornando cada vez mais desequilibrada. Dentro de dez anos, poderíamos ter um grave desequilíbrio na Segurança Social, dentro de vinte, um rombo insustentável”.
Concluindo que “o plafonamento apenas serve uma agenda ideológica de alargar o espaço do regime de pensões privado”.
Mas, continua, “o mesmo se pode dizer das propostas na educação ou na saúde. Em que o estímulo a que mais pessoas se mudem para o sistema privado em nada contribui para resolver problemas reais como o aumento do abandono escolar que está a acontecer, ou a necessária melhoria da qualidade de ensino e dos serviços de saúde”.
Melhor Estado e melhor regulação dos mercados
O economista defende que “mais do que uma discussão sobre mais ou menos Estado e mais ou menos privado, o país precisa é de melhor Estado e melhor regulação dos mercados”, salientando que “a alternativa que o Partido Socialista apresentou aposta na melhoria da eficiência do Estado que temos”.
