A longa crise que Portugal vive desde a Grande Recessão produziu efeitos muito negativos nas condições de vida dos cidadãos. O desemprego atingiu níveis nunca vistos, a pobreza e as desigualdades económicas voltaram a aumentar, e a impacto do aumento dos impostos degradaram bastante o bem-estar das famílias.
É imperativo travar esta espiral de empobrecimento. É precisamente em períodos de crise que as politicas sociais são necessárias – politicas inteligentes para combater a pobreza, diminuir as desigualdades, melhorar a justiça fiscal e garantir a todos os direitos sociais e civis.
Dar futuro à Segurança Social
A reforma feita em 2007 pelo governo do PS retirou o sistema público de Segurança Social da zona perigosa em que a direita o havia deixado cair e reforçou a sua capacidade para honrar compromissos futuros. Foi por isso que o memorando da ‘troika’ não tinha exigido qualquer reforma das pensões.
Porém, o governo PSD/CDS usou a Segurança Social para criar um conflito entre gerações. Ao cortar pensões, o governo violou o contrato com centenas de milhares de reformados e, insistindo no ataque à Constituição, espalhou o medo naqueles que confiaram ao Estado a sua pensão.
A decisão de “ir além da troika” levou à explosão do desemprego e da emigração e reforçou a queda da natalidade. Estes efeitos pioraram a perspetiva futura da Segurança Social, servindo ao governo para defender mais um corte de €600 milhões nas pensões em 2016. Neste cenário, o PS compromete-se a:
- Não cortar pensões que já estão a ser pagas, devolvendo a paz aos atuais pensionistas;
- Tornar iguais as condições de acesso à pensão dos trabalhadores do setor público e do privado mais rapidamente do que o previsto;
- Reavaliar as condições de acesso à pensão, tendo em conta a evolução da esperança média de vida, permitindo ao trabalhador gerir o fim da sua carreira como entender;
- Aumentar o número de fontes de financiamento da Segurança Social, para além das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores;
- Simplificar o conjunto de prestações sociais, aumentando a transparência do sistema.
Garantir impostos justos e previsíveis
Um sistema fiscal deve ser justo, ao tratar de forma diferente quem tem menos rendimentos; deve proteger o bem-estar das famílias, sobretudo quando o desemprego sobe e os salários são cortados; deve ser previsível, para que pessoas e empresas tomem decisões com confiança; e deve evitar a perseguição dos contribuintes. O governo PSD/CDS violou todas estas regras: a da progressividade, ao subir bastante os impostos sobre o trabalho; a da proporcionalidade, porque esse aumento foi asfixiante; a da previsibilidade, porque essa subida foi inesperada e contrário às promessas eleitorais; e a do bom senso na cobrança de dívidas, porque o fisco tem ignorado as situações de fragilidade familiar. Para o PS, a relação de desrespeito entre o Estado e o contribuinte tem de acabar. Para isso, adotará as seguintes medidas:
- Eliminar a sobretaxa do IRS até 2017 e o quociente familiar, substituindo-o por um valor fixo por filho, igual para todas as famílias, sem gastar mais dinheiro;
- Criar um imposto sobre heranças acima de €1 milhão para financiar a Segurança Social;
- Criar uma conta-corrente fiscal entre as empresas e o Estado;
- Acabar com os excessos ligados às penhoras de bens de valor muito superior às dívidas dos contribuintes, e rever valores exagerados de multas e juros quando há atrasos no pagamento dos impostos.
Lutar contra a pobreza, recusar o empobrecimento
Nos anos 1990, o PS orientou as políticas sociais para garantir mínimos de dignidade a todos os cidadãos, criando então o Rendimento Mínimo Garantido (RSI). Depois, para reduzir a pobreza nos idosos, criou o Complemento Solidário para Idosos (CSI), e para combater a pobreza entre as crianças e jovens reforçou o abono de família. Desde 2011, porém, o governo PSD/CDS deixou de olhar a proteção dos mais vulneráveis como uma prioridade. Ao ir “além da troika”, abandonou as famílias quando mais precisavam, e o desemprego galopante e o recuo dos apoios de último recurso fizeram a pobreza subir para níveis de há 10 anos. Foram as famílias dos trabalhadores que mais sofreram e são as que hoje maior risco de pobreza correm.
A estratégia do PS assentará em dois grandes objectivos:
- Repor os apoios que garantem os mínimos sociais aos cidadãos em condições mais vulneráveis (o RSI e o CSI), impedindo que o País recue mais no combate à pobreza;
- Desenhar uma estratégia nacional de combate à pobreza de crianças e jovens que, de forma integrada, recupere a centralidade do abono de família como apoio de referência às famílias, a par da reorientação dos serviços públicos de educação e saúde para uma resposta adequada às carências dos mais novos.
Combater a discriminação, promover a igualdade
Uma sociedade que tem como princípio central a igualdade de oportunidades não pode conviver passivamente com a discriminação baseada na origem étnica, na religião, na deficiência, na idade, na orientação sexual ou na identidade de género.
O PS é o partido da lei da paridade entre homens e mulheres na política, da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, e do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, e adotará novas políticas de combate à discriminação. A sua ação dividir-se-à em três eixos:
- Promover a inclusão das pessoas com deficiência, apostando, por um lado, na sua empregabilidade e, por outro, na educação especial e na organização dos apoios educativos às crianças e jovens que precisam;
- Promover a igualdade entre mulheres e homens, incentivando os parceiros sociais a privilegiar a conciliação entre trabalho e a família e o combate à desigualdade de género, e evoluindo para que pelo menos 1/3 dos cargos de administração de empresas em bolsa seja ocupado por mulheres;
- Eliminar as discriminações nas opções familiares, em particular no acesso à adoção e de apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, e acabar com as restrições de acesso às técnicas de procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo e por mulheres solteiras.
