A Segurança Social é um dos principais pilares do modelo social europeu, garantindo igualdade de oportunidades aos cidadãos e um conjunto de direitos básicos, independentemente da sua origem social. Acredito, por isso, que uma das batalhas mais importantes que a esquerda tem de travar é a defesa do seu modelo social.
Analisando as propostas eleitorais que nos são apresentadas nestas Legislativas, a atual maioria revela que a sua principal proposta para a Segurança Social é o “plafonamento” dos descontos. Esta proposta é, apenas e só, baseada em motivos ideológicos, colocando problemas claros à sustentabilidade do sistema, ficando assegurada apenas a sobrevivência de uma Segurança Social para pobres.
O “plafonamento” está dentro da linha da chamada “liberdade de escolha” que a direita neoliberal tanto aprecia na economia. Não deixa de ser curioso que essa mesma direita seja depois tão conservadora e bafienta nos direitos, liberdades e garantias, conseguindo defender posições próximas das do Tea Party.
A sustentabilidade da Segurança Social é um problema que deve ser resolvido com crescimento económico e criação de emprego, com respostas para o desafio demográfico e com um travão à emigração que, só nesta Legislatura, levou 500 mil portugueses, a maioria deles jovens em idade ativa, a sair do país.
Outra situação urgente é encontrar novas formas de financiamento da Segurança Social. As propostas do Partido Socialista vão nesse sentido, como a consignação de parte do IRC à Segurança Social, a criação de um novo imposto sobre heranças de elevado valor e a atribuição de receitas adicionais, geradas pela taxa de penalização da rotação excessiva de trabalhadores.
Em relação ao desafio demográfico, ao longo da História europeia, poucas foram as políticas demográficas que tiveram efeitos claros na demografia. Mais importantes foram as políticas que tiveram no crescimento económico e no aproveitamento da imigração os seus caminhos do sucesso.
Finalmente, com uma taxa de fecundidade de 1,21 filhos por mulher, segundo dados da OCDE, a segunda menor em 40 países, as políticas de conciliação da vida familiar com a profissional são fundamentais para alavancar o crescimento demográfico, invertendo a tendência de redução da taxa de fecundidade.
A sustentabilidade da Segurança Social é, sem dúvida, o maior desafio da próxima Legislatura e só o PS tem respostas à altura.
