Ao aproximar-se o final da presente legislatura, “é altura de se fazer um balanço sobre as nomeações” para o Estado, designadamente daquelas feitas até agora para a direção superior da administração pública. A exigência foi feita pública pelo secretário-geral do PS, no encerramento das Jornadas Parlamentares, em Vila Nova de Gaia, altura em que questionou o facto de, apesar dos concursos públicos, os nomeados acabarem por ser “sempre” do PSD ou CDS.
Na parte da intervenção que dedicou à fiscalização política do atual Governo de direita, António Costa referiu-se particularmente à necessidade de se fazer um balanço sobre o trabalho da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – Cresap.
A propósito desta comissão criada para recrutar por mérito e acabar com as escolhas de dirigentes do Estado com recurso ao “clube dos amigos” ou às ligações políticas, o líder do PS deixou clara a urgência de se proceder a “um balanço global das nomeações”.
Isto porque, disse: “Olho para os resultados da Cresap e começo a achar que há muito concurso, há muita transparência, são todos objetivamente avaliados, a Cresap até indica ao Governo sempre três nomes de candidatos apurados, mas, depois, no fim, é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado para aquele lugar”.
Neste ponto é importante recordar que, quando foram conhecidas as últimas 14 nomeações para as direções dos centros distritais da Segurança Social, verificou-se que todos os escolhidos tinham em comum um cartão de militante do PSD ou CDS-PP.
Ora, sublinha António Costa, “já vimos o que aconteceu nos dirigentes regionais da Segurança Social e nas comissões de coordenação de desenvolvimento regional (com uma única exceção criteriosamente exemplificada para ser a exceção que confirma a regra) e a verdade é que o resultado é sempre o mesmo”.
Perante a frequência das ocorrências, o líder do PS frisou ser este um assunto que precisa da “devida fiscalização por parte da Assembleia da República”.
Entretanto, o jornal “Público” fez uma primeira abordagem da situação e, no editorial de segunda-feira passada, dá conta de que a análise de 339 propostas de candidatos, que chegaram às diferentes tutelas desde que a Cresap existe, evidencia que as rejeições estão esmagadoramente associadas ao Partido Socialista e, em menor escala, a independentes.
Dito de outra forma, há vários candidatos nos concursos para dirigentes do Estado repetidamente escolhidos para a lista que a Cresap envia ao Governo, mas têm sido sistematicamente postos de parte os nomes com ligação ao Partido Socialista ou sem ligação partidária.
Escolhas de cartão
E mesmo que a isenção da Cresap não esteja ainda posta em causa, o assunto não deixa de gerar polémica porque afeta indiretamente a todos que seja ao Governo a quem caiba a decisão das nomeações e estas pendam sempre para o mesmo lado da filiação partidária.
Questionado sobre isto, o presidente da Cresap prefere abordar o problema com toques de humor negro, chegando a declarar com ironia que “pelo menos foram excluídos do processo de seleção os militantes ou simpatizantes incompetentes”.
E como se estas afirmações por si sós não ferissem de morte toda a credibilidade do sistema de seleção para cargos de topo no Estado, João Bilhim reconhece ainda que os fatores político-partidários podem influenciar nomeações, assumindo tacitamente, uma espécie de comissão de recrutamento partidária.
Por sua vez, e à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos face às diversas polémicas vindas a público, o gabinete do primeiro-ministro tem mantido silêncio absoluto sobre esta matéria.
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O que é a Cresap? A Cresap – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Comissão foi criada há três anos, sendo responsável pela gestão dos concursos públicos para dirigentes do Estado. Os candidatos passam por uma avaliação, até que os seis melhores são submetidos a entrevistas, chegando-se finalmente a uma “short-list” de três nomes que é remetida para as diversas tutelas. À comissão de recrutamento também compete avaliar os gestores propostos pelo Executivo para empresas, institutos públicos e entidades reguladoras, mas, nestes casos, o seu parecer não é vinculativo.
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