Ao celebrarmos 40 anos do Poder Local Democrático, é essencial valorizar e capacitar os Municípios, e as entidades supramunicipais que os agregam, para que possam estruturar e dinamizar respostas integradas e de matriz interinstitucional para os problemas e desafios com que os territórios estão hoje confrontados. Esse será seguramente, o caminho que permitirá tirar pleno partido dos ganhos de eficácia e eficiência que a gestão descentralizada dos Fundos Comunitários é suscetível de viabilizar.
Trata-se, no fundo, de reconhecer aos Municípios o seu papel central e insubstituível em matéria de articulação e integração territorial de políticas setoriais, com vista a responder eficazmente às especificidades locais e regionais, assumindo a descentralização e a autonomia na sua plenitude.
Quem hoje exerce funções autárquicas não tem dúvidas que a missão que tem em mãos, e o grau de expectativa e exigência manifestado por parte dos cidadãos, são agora mais complexos e multifacetados do que o foram no passado.
É por isso essencial assegurar que os recursos que o Portugal 2020 irá disponibilizar, em matérias como a inclusão social ou a educação, sejam efetivamente orientados para financiar os novos papéis dos Municípios nestas áreas.
Contudo, é também essencial que o Portugal 2020 não ignore que estes novos papéis surgem em adição a domínios tradicionais da intervenção municipal, caso da infraestruturação e equipamento do território ou da regeneração urbana, domínios que ao contrário do que frequentemente tem sido afirmado pelo Governo, não deixam de existir nem de exigir investimento público. Muito pelo contrário. São essenciais para a promoção da qualidade de vida e determinantes para o sucesso da iniciativa privada, geradora de riqueza e emprego.
O Acordo de Parceria deverá pois caminhar no sentido de ter um “novo rosto” mais amigo dos municípios. É fundamental que ao longo do período para o qual se encontra programado, tenhamos a capacidade de avaliar e criar mecanismo de investimento mais próximos do território e das populações.
Só assim, a valorização do território será um processo de continuidade e a promoção do crescimento e da coesão social uma realidade que chega, efetivamente, à vida das pessoas.
