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21 Nov 2019

| diretora: Edite Estrela

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Constitucionalistas
Nomear um Governo que se sabe ir ser chumbado na AR é perda de tempo
AUTOR

PS

DATA

15.10.2015

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Nomear um Governo que se sabe ir ser chumbado na AR é perda de tempo

“Se Cavaco souber que a AR chumba o Governo PSD/CDS, nomeá-los é perda de tempo”. Em entrevista ao ‘Diário de Notícias’, o constitucionalista Jorge Reis Novais considera que Portugal não está em condições de brincar aos governos e que se PS, BE e PCP apresentarem uma solução de Governo, “o Presidente da República, mais tarde ou mais cedo, vai ter de optar por ela”.

 

Se os partidos de esquerda se apresentarem ao Presidente da República com uma solução de maioria parlamentar para formar e apoiar um Governo, rejeitando outra solução, “o Presidente não pode fazer mais nada que não seja nomear um Governo apoiado por estas três forças”, defende o constitucionalista. Se, pelo contrário, o Presidente da República desse posse a um Governo minoritário, sabendo de antemão que esse Governo vai chumbar no parlamento, isso seria “andar a brincar à formação de governos”, questionando qual seria o interesse dessa decisão para o país.

Ainda para Reis Novais, uma eventual solução por um Governo de gestão seria “um absurdo” sem condições de praticabilidade. “O Presidente podia fazer isso, mas esse Governo não faria mais nada”, explica. “Um Governo em gestão não conseguiria governar”, dando como exemplo a necessidade de aprovação de uma proposta de orçamento, bem como de legislação diversa. “Essa hipótese é insustentável em termos políticos e o governo não teria legitimidade para governar”.

Jorge Bacelar Gouveia, outro constitucionalista ouvido pelo ‘Diário de Notícias’, também deixa o mesmo alerta: um eventual Governo de gestão que se arrastasse por várias semanas seria “uma aventura constitucional perigosa”, lançando um duplo dano no país: não poder tomar decisões que não sejam de gestão corrente urgente e a incerteza sobre as suas competências.

Para este constitucionalista, se o Presidente da República considerar que prevalece o critério da estabilidade para dar posse a um Governo, e considerar que um Governo minoritário “não tem condições de nascimento ou sobrevivência política”, pode optar por “queimar essa etapa e nomear logo outro Governo, no caso do PS com o apoio dos partidos à sua esquerda”.

 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019