O Ministério do Ambiente apontou “situações de legalidade duvidosa” nos processos dos contratos de subconcessão das empresas de transportes de Lisboa e Porto feitos à última hora pela coligação de direita, reiterando que a preocupação do Governo socialista ”é a garantia da legalidade e salvaguarda do interesse público”.
As conclusões da análise técnica do Ministério do Ambiente aos contratos de subconcessão das empresas de transporte público de Lisboa e Porto apontam para sete pontos críticos, alguns dos quais considerados de legalidade duvidosa.
Em entrevista ao “Jornal de Negócios”, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, mostrou-se compreensivo com a posição dos privados e as diligências diplomáticas, mas reafirmou que, com a reconversão das subconcessões, o Governo “está a fazer o que é sua obrigação” e que a decisão da reversão das subconcessões “está tomada”.
Questionado sobre a forma como o Governo vai agir, o ministro do Ambiente disse que o Executivo está a tentar agora “corrigir a situação e impedir que os investidores se coloquem numa situação de desconformidade com a lei portuguesa e com as regras da União Europeia nesta matéria”.
“Compreendemos a situação dos privados que celebraram os contratos de subconcessão e percebemos as diligências diplomáticas que têm vindo a ser adotadas, mas o Governo está simplesmente a fazer aquilo que é sua obrigação”, disse João Matos Fernandes, salientando que “a preocupação do Governo é a garantia da legalidade e da salvaguarda do interesse público, e com isso, está igualmente a proteger aqueles que resolveram investir em Portugal, procurando que o façam num quadro de legalidade”.
Recorde-se que quando João Matos Fernandes chegou ao Ministério do Ambiente, e após ter decidido a suspensão dos processos de subconcessão, determinou à Carris, STCP e metros de Lisboa e Porto que enviassem a documentação relativa ao processo de contratação e cópias de todas as instruções recebidas da tutela relativas ao contrato de subconcessão e respetivo procedimento concursal.
