O ministro do Ambiente confirmou hoje, no final da reunião do Conselho de Ministros, a reversão dos processos de concessão dos transportes de Lisboa e Porto, decididos pelo anterior Governo. João Matos Fernandes adiantou que espera concluir o processo dentro de um mês e que é expetativa do Executivo que não haverá lugar a qualquer indemnização.
João Matos Fernandes acrescentou que a caução que as empresas que ganharam as concessões pagaram será devolvida, assim que a decisão jurídica relativa à reversão for formalizada, o que pode demorar mais um mês já que tem "alguma complexidade jurídica".
Acrescentando que a caução paga pelas empresas será devolvida, o ministro explicou que “caberá agora ao conselho de administração do Metro, que é comum à Carris e Transtejo, dialogar com as empresas e propor uma decisão jurídica final para concluir este processo”, sublinhando ainda que “a filosofia do Governo é a mesma para os transportes do Porto”.
Metro de Lisboa com nova administração
O Conselho de Ministros aprovou também a designação de uma nova administração para o Metro de Lisboa, que será liderada por Tiago Lopes Farias e constituída por personalidades de indiscutível idoneidade, experiência e competência profissionais, relativamente às quais foi obtido parecer favorável da CRESAP.
Esta decisão, de acordo com o comunicado divulgado, deve-se a uma mudança na orientação política que vem expressa no Programa do XXI Governo, que prevê, em sentido contrário ao definido pelo anterior Governo, o reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes e a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto.
