O PS apresenta hoje um projeto de lei para o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do Ensino Superior, propondo a criação ao mesmo tempo de um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social.
“A ideia é aproveitar algo que já é praticado em algumas instituições e dar-lhe força de lei, tornando vinculativa a possibilidade de os alunos solicitarem o pagamento das propinas em sete prestações, pelo menos”, ao longo do ano letivo, explicou o deputado Pedro Delgado Alves, que apresenta esta tarde o projeto na Comissão de Educação.
Simultaneamente, o projeto do PS pretende que os alunos abrangidos pelas bolsas de ação social só possam ser demandados para pagar as propinas depois de receberem o valor da bolsa. “Algumas instituições já oferecem essa possibilidade, mas muitas vezes é exigido o pagamento da propina quando a bolsa está em atraso e os estudantes estão numa situação muito difícil”, recordou o deputado socialista.
O PS pretende ainda, através de outra iniciativa que poderá ser agendada para discussão em plenário na mesma altura, uma harmonização das várias taxas e emolumentos cobrados pelas diferentes instituições de ensino superior, ao longo do percurso dos alunos: “Para que quem está em Bragança não tenha uma situação diferente de quem está em Beja ou em Lisboa”.
Pedro Delgado Alves manifestou ainda a intenção dos deputados socialistas de, em colaboração com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), lançar a discussão sobre a eliminação de algumas taxas, como as de matrícula e inscrição em exame, que “devem estar incluídas nas propinas”, pelo seu caráter elementar, podendo haver outros exemplos.
