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12 Nov 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

40 anos da Constituição
Constituintes homenageados como “deputados honorários”
AUTOR

Partido Socialista

DATA

18.02.2016

FOTOGRAFIA

parlamento.pt

Constituintes homenageados como “deputados honorários”

No ano em que se comemora o 40º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República pretende homenagear os deputados à Assembleia Constituinte com a atribuição do título de “deputado honorário”. A proposta, da iniciativa do presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, irá distinguir os cerca de 150 deputados constituintes ainda vivos, dos 250 eleitos em 25 de abril de 1975.

 

O título de “deputado honorário” está previsto no Estatuto dos parlamentares, sendo atribuído por deliberação do plenário, distinguindo os deputados “que, por relevantes serviços prestados na defesa da instituição parlamentar, tenham contribuído decisivamente para a sua dignificação e prestígio”. Esta é a primeira vez que será atribuído, homenageando os constituintes.

O programa comemorativo dos 40 anos da aprovação da Constituição, que deverá ficar fechado na próxima semana, propõe a realização de um conjunto de conferências, com constitucionalistas de várias gerações, estando também em ponderação a distribuição de um exemplar do texto constitucional em conjunto com um jornal.

A Constituição da República Portuguesa foi aprovada a 2 de abril de 1976, culminando quase um ano de trabalho dos deputados constituintes. O texto original, que já foi alvo de sete revisões, recebeu os votos favoráveis dos deputados eleitos por PS, PPD, PCP, MDP, UDP e ADIM, apenas com o voto contra dos representantes do CDS.

A Assembleia Constituinte foi dissolvida após a conclusão dos trabalhos de elaboração e aprovação da Constituição. Menos de um mês depois, a 25 de abril de 1976, realizaram-se as primeiras eleições legislativas na vigência do texto constitucional.

 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019