É já na próxima quarta-feira que terá lugar na Assembleia da República a votação final do Orçamento do Estado para 2016. Ontem, o Parlamento aprovou duas propostas de alteração do PS de apoio financeiro à Grécia e a refugiados na Turquia, com o PSD a alterar o seu sentido de voto para a abstenção, permitindo a viabilização das propostas socialistas.
Para além destas propostas do PS, os deputados aprovaram ainda na especialidade propostas do PAN, entre elas a redução do IVA nos gastos médicos veterinários e propostas apresentadas pelo PCP sobre a gratuitidade dos manuais escolares e material didático para todas as crianças do primeiro ano do primeiro ciclo do ensino básico e a suspensão da atualização das propinas no ensino superior para o próximo ano letivo.
Os deputados aprovaram ainda uma proposta do BE relativa à tarifa social de energia, que segundo os bloquistas beneficiará cerca de um milhão de famílias, para além de ter sido aprovada uma redução de 25% nas taxas moderadoras.
Quanto à redução do IVA a aplicar nas despesas veterinárias, que vai passar a ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros é, para o deputado do PAN, um primeiro passo para que a dedução das despesas médico-veterinárias passem à categoria de despesas de saúde.
Mais justiça no apoio às famílias com filhos
Em relação ao IRS, foi aprovada a substituição do coeficiente familiar por uma dedução fixa de 600 euros por dependente, com a oposição de direita a acusar o Governo de penalizar, com esta alteração, as famílias com mais baixos rendimentos, argumento contestado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, a garantir que era o coeficiente familiar defendido e aplicado pelo Governo anterior do PSD/CDS que beneficiava sobretudo as famílias de maiores rendimentos.
No mesmo sentido, o deputado socialista João Galamba defendeu que a proposta do PS, de substituição do coeficiente familiar pelo reforço da dedução fixa por dependente, “aumenta significativamente o apoio às famílias com filhos e aumenta a justiça desse apoio”, permitindo o mesmo montante de apoio, “mas distribuído de forma mais justa, beneficiando mais famílias e mais crianças”.
