O debate público sobre os contratos de associação com os colégios privados “constitui uma excelente oportunidade de reflexão sobre a forma como o Estado gere os seus recursos”, afirma o secretário-geral da JS, acrescentando que, embora seja importante reconhecer a importância da iniciativa privada, “a Escola Pública tem de ser prevalecente”.
Num artigo de opinião no jornal “Público”, João Torres lembra que o objetivo dos contratos de associação visava garantir a oferta de ensino gratuito em áreas geográficas com carência de estabelecimentos de ensino públicos, mas que, agora, em várias zonas do país se regista “uma concorrência desleal entre estabelecimentos de ensino públicos e instituições de ensino particular e cooperativo, em muitos casos levando ao esvaziamento da rede pública”.
O líder da JS salienta ainda que o Ministério da Educação assumiu, desde o início, os compromissos de respeitar os contratos em vigor e não interromper os ciclos de estudo já iniciados, estando a abertura de novas turmas sujeita a uma avaliação criteriosa das necessidades e carências da rede, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo.
João Torres sublinha ainda que a Constituição da República Portuguesa determina que cabe ao Estado garantir um ensino público, universal e gratuito de inquestionável qualidade, e não “uma falsa noção de liberdade de escolha, que culminaria na segregação do ensino entre ricos e pobres”.
Para o secretário-geral da JS, “as famílias podem e poderão sempre optar pelo subsistema público ou pelo subsistema privado, mas ao Estado não cumpre financiar a escolha que cada família faz”.
