Os veículos de transporte de mercadorias, com peso superior a 35 toneladas, vão poder beneficiar, já a partir do próximo mês de julho, de gasóleo mais barato a par de uma redução acrescida nas portagens da ex-scuts. A medida não é extensível a outros sectores, designadamente aos transportes públicos de passageiros.
As transportadoras de mercadorias vão passar a ter gasóleo mais barato e um desconto nas portagens das autoestradas das ex-scuts. A decisão foi anunciada pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, no final de uma reunião do Governo com os representantes das associações profissionais do sector.
Este projeto-piloto, tal como destacou o governante, vai arrancar em julho deste ano, em quatro zonas de fronteira, durará seis meses, e apenas será válido nos postos de abastecimento de combustíveis localizados em Quintanilha, distrito de Bragança, Vilar Formoso, na Guarda, Caia, em Elvas e Vila Verde de Ficalho, no distrito de Beja.
Segundo o governante, a iniciativa pretende compensar o sector pela subida do imposto sobre os combustíveis, permitindo assim a fixação de um preço de gasóleo com “carga fiscal equivalente à praticada em Espanha”, ajudando deste modo a eliminar o “diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis”.
Em análise, ainda segundo o ministro-adjunto Eduardo Cabrita, está uma proposta a submeter à Assembleia da República onde o Governo pretende que este regime de gasóleo profissional passe a ser aplicável em todos os postos de abastecimento no próximo ano de 2017.
Nesta reunião entre o Governo e as associações de transportes de mercadorias, para além do ministro-adjunto Eduardo Cabrita e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estiveram ainda presentes os secretários de Estado das Infraestruturas, Guilherme D’Oliveira Martins, da Energia, Jorge Seguro Sanches, e o secretário de Estado-adjunto e do Ambiente, José Mendes.
Transporte de passageiros de fora
Justificando a razão que impede o Governo de avançar com a medida para outros sectores, designadamente para os transportes de passageiros, o secretário de Estado dos Assuntos Ficais, Fernando Rocha Andrade lembra que o “país não está em condições de poder alargar a medida a outros sectores”, defendendo que o Governo apenas pode certificar os alívios da carga fiscal “que está em condições de assegurar que sejam sustentáveis”.
O governante explicou ainda que o Executivo socialista, ao avançar com estas medidas de apoio às empresas transportadoras de mercadorias, está a “conjugar as preocupações de sustentabilidade fiscal com as relativas à competitividade deste importante sector económico”, reforçando a relação de confiança com as associações do sector.
Anunciado foi igualmente que o Governo vai continuar a acompanhar a evolução do preço dos combustíveis, “revendo trimestralmente o valor do imposto” sobre os produtos petrolíferos e energéticos, em função da “variação do preço do petróleo”, a exemplo do que já sucedeu no passado dia 12 de maio, que levou à redução de um cêntimo por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
