1103

06 Dez 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Governador do Banco de Portugal
Nomeação vai ter audição prévia pelo Parlamento
AUTOR

Carla Alves

DATA

13.04.2015

FOTOGRAFIA

Pedro da Silva

Nomeação vai ter audição prévia pelo Parlamento

Com o objetivo de reforçar a confiança dos portugueses no sistema financeiro e nas respetivas instituições de supervisão, o PS levou a debate no Parlamento, na passada sexta-feira, um projeto-lei para determinar um novo modelo de designação do governador do Banco de Portugal, que prevê uma audição prévia pelo parlamento. O projeto foi aprovado, passando à discussão na especialidade.

 

Na discussão do diploma, o deputado socialista Eduardo Cabrita justificou a sua necessidade com "a centralidade do Banco de Portugal" assumida nos últimos anos, argumentando que na generalidade dos países da União Europeia a designação do governador envolve uma "concertação alargada, com intervenção do Chefe de Estado e do parlamento".

Para Eduardo Cabrita, o projeto do PS visa “promover a intervenção pluralista dos órgãos de soberania” e "reforçar a independência e credibilidade do Banco de Portugal".

O diploma do PS estabelece a “audição pela Assembleia da República do candidato proposto a Governador do Banco de Portugal e dos restantes candidatos ao conselho de administração, por sua vez propostos pelo próprio Governador, cabendo ainda à comissão competente da Assembleia da República a emissão de pareceres prévios”.

O PS considera que “a garantia de uma efetiva independência e transparência” no exercício da atividade do Banco de Portugal deve passar necessariamente pela sua “progressiva desgovernamentalização” e, em consequência, pela alteração do modelo de designação do seu órgão de administração.

 

 

 

AUTOR

Carla Alves

DATA

13.04.2015

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019