O Governo, na reunião do Conselho de Ministros de ontem, congratulou-se com o cancelamento das sanções por incumprimento do défice orçamental em 2013-2015, tendo ainda analisado as recomendações da Comissão Europeia.
Em conferência de Imprensa no final da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que “o Conselho de Ministros analisou as duas propostas, apresentadas sob a forma de recomendações ao Conselho Europeu pela Comissão Europeia”.
“A primeira recomendação é a que propõe ao Conselho o cancelamento das multas previstas para Portugal e a Espanha por causa do incumprimento de metas orçamentais no período de 2013-2015” e “o Conselho de Ministros apenas pode congratular-se com o facto de “se ter mostrado que a razão estava do nosso lado”.
Quanto à segunda proposta de recomendação, que se refere à trajetória orçamental prevista para Portugal em 2016, o “Conselho de Ministros examinou cuidadosamente o texto dessa recomendação, salientando que “a Comissão Europeia continua a propor que o ano para Portugal sair do procedimento por défice excessivo é 2016, exatamente como o Governo decidiu e o Orçamento do Estado para 2016 concretiza”. Recorde-se que o limite do défice na zona euro é de 3%.
O Conselho de Ministros destacou ainda que a Comissão Europeia passou “o seu pedido de défice orçamental a verificar em 2016 de 2,3% para 2,5% do Produto Interno Bruto” e foi “inteiramente clara na definição de que fora do perímetro para cálculo do défice excessivo estão eventuais apoios públicos para a estabilização do sistema financeiro e bancário”, o que “resolve uma ambiguidade que se tinha colocado em 2015”.
Finalmente, a Comissão Europeia “considerou que as medidas apresentadas no Orçamento do Estado são as medidas indicadas para comportar quaisquer riscos que a execução orçamental venha a ter no decurso de 2016”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros salientou ainda que “a execução orçamental no primeiro semestre é muito boa, visto que nos situa inteiramente dentro da margem de segurança prevista no Orçamento para atingir os 2,2% de défice orçamental em 2016”.
Neste sentido, Augusto Santos Silva sublinhou que “o Orçamento do Estado tem medidas bastantes para servirem de margem de segurança para quaisquer riscos”.
O ministro salientou ainda que “esta recomendação é importante e deve ser considerada com cuidado, mas nós temos, quer do lado da economia, quer do lado da execução orçamental, temos todas as perspetivas de ficarmos bem abaixo do limiar de 3% do Produto Interno Bruto para o nosso défice nominal”.
