1022

15 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

GPPS
Governo ameaça transportes públicos
AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

21.04.2015

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Governo ameaça transportes públicos

Incapaz de promover reformas estruturais no sector dos transportes, como de resto tem sido evidente também ao nível económico e social, a direita no poder opta por onerar ainda mais os portugueses no acesso a um serviço público que cabe ao Governo salvaguardar.

 

Em comunicado à Imprensa, o Grupo Parlamentar do PS acusa o Executivo Passos/Portas de pôr em causa o serviço público de transportes com a aprovação, na Assembleia da República, do novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros.

Segundo os deputados socialistas, este regime jurídico “é mais uma prova da falta de transparência e de justificação para a produção legislativa em série a que este Governo nos tem habituado, sobretudo a pouco mais de cinco meses do fim da legislatura”.

E explicam que a “envolvente estratégica e organizativa deste regime jurídico impunha um processo amplamente dialogado e participado” que “não aconteceu”, razão pela qual o PS votou contra.

Sobre as consequências da aprovação deste novo regime jurídico, a bancada socialista alerta para que “a responsabilidade pelas operações de subconcessão em curso da Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP só será transferida para a Câmara Municipal de Lisboa e para a Área Metropolitana do Porto, respetivamente, após finalizado o processo de subconcessão”.

Resumindo: “O Governo privatiza primeiro e só depois descentraliza”.

Quanto ao transporte fluvial, os deputados do PS avisam que este “não será sequer descentralizado para a Área Metropolitana de Lisboa”.

Por outro lado, a bancada socialista condena igualmente que a responsabilidade pelo financiamento dos níveis mínimos das obrigações do serviço público, pelo investimento nas infraestruturas e pela aquisição de material circulante deixe de estar na esfera do Governo e passe a pesar unicamente nos limitados orçamentos municipais, “com a evidente repercussão nos preços dos bilhetes cobrados aos utentes”.

 

AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

21.04.2015

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019