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09 Dez 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Edite Estrela

Opinião

AUTOR

Rui Nobre Gonçalves

DATA

22.04.2015

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Uma nova política de ambiente para um país diferente

Nos últimos quatro anos o país assistiu a duas grandes reviravoltas nas políticas ambientais. Numa primeira fase, uma visão mais passadista, que encara o ambiente como obstáculo ao crescimento, levou ao desaparecimento do Ministério do Ambiente como entidade autónoma no seio do Governo (recorde-se, fazia parte ininterruptamente das orgânicas governamentais desde 1990, tendo o seu antecessor Ministério da Qualidade de Vida existido de 1981 a 1985) e a uma fusão sem nexo dos seus organismos estruturantes a nível central e regional. Em simultâneo, desinvestiu-se nas funções de monitorização e fiscalização, com efeitos nefastos para a qualidade do ambiente e, até, para a saúde e bem-estar das populações. A participação pública, vista como um incómodo, foi reduzida ao mínimo dos mínimos E os novos investimentos, públicos e privados, na melhoria dos indicadores ambientais e na resolução dos graves passivos que ainda perduram foram travados e adiados.

 

A situação atingiu um tal nível de degradação que, ao fim de dois anos, o Ministério do Ambiente teve de voltar à orgânica governamental e o discurso mudou de forma radical, tentando acompanhar as tendências em voga do jargão ambiental, “crescimento verde”, “fiscalidade ambiental”, “adaptação às alterações climáticas” e até recuperando a “promoção das energias renováveis” e a “mobilidade elétrica”.

No entanto, o mal anteriormente feito não foi corrigido e a influência do Ambiente nas outras políticas públicas continuou em declínio, de que são exemplo a manutenção da Conservação da Natureza debaixo da alçada agrícola e a mutilação da legislação ambiental, como a infeliz revisão da lei sobre impactes ambientais claramente demonstra.

Mas se aumentaram os anúncios e até as páginas publicadas em Diário da República, a realidade ambiental subjacente não melhorou. A poluição do ar, apesar das medidas tomadas por algumas autarquias com destaque para Lisboa, continua a apresentar índices preocupantes – atente-se no envelhecimento do parque automóvel e na degradação das frotas de transporte público – os focos de poluição da água mantêm-se ou agravam-se – não tratamento ou tratamento inadequado de águas residuais - os passivos ambientais não são corrigidos, os resíduos perigosos “não encontram” o caminho para os centros de tratamento, o amianto não é retirado dos edifícios e as áreas naturais estão ao abandono. Só o lince merece tratamento VIP.

Um futuro governo liderado pelo PS não precisa apenas de reconstruir o Ministério do Ambiente, devolvendo aos seus organismos e funcionários a dignidade e espírito de serviço e aos portugueses o conhecimento e a confiança na qualidade dos parâmetros ambientais – ar, água, solo, ruído – nas cidades onde vivem, nas praias que frequentam e nas áreas naturais que gostam de visitar. O futuro governo vai ter de considerar as políticas ambientais como mais que um instrumento para preservar os valores naturais do nosso país, terá a Política de Ambiente como alavanca essencial para o aumento da riqueza e para a promoção do desenvolvimento.

Em primeiro lugar e reconhecendo que Portugal será (já é) muito afetado pelas alterações climáticas, é preciso apostar com decisão na descarbonização da nossa economia. Para isso e seguindo nas pisadas de anteriores governos do PS, precisamos de continuar a apostar nas energias renováveis, na mobilidade (rodoviária e ferroviária) elétrica, no desenvolvimento das tecnologias de armazenamento e transporte de eletricidade. Esta aposta reduz a nossa dependência energética, melhora a balança de pagamentos e cria empregos.

Mas temos também de dar um impulso mais forte ao aumento da eficiência energética, na indústria, nos transportes e nos edifícios. Em particular nos edifícios e aproveitando os fundos europeus é possível ligar indissociavelmente a reabilitação urbana ao aumento da eficiência energética. Assim se criarão postos de trabalho, quer pouco quer muito qualificados.

E os necessários investimentos na proteção e requalificação do litoral – que o programa Polis Litoral tem ajudado a realizar - devem também servir para diversificar os usos de recreio dos espaços, acrescentando valor à oferta turística. A par do litoral, os nossos rios precisam também de um programa específico. Não é só o desmazelo a que têm sido votados, é também o seu potencial económico que tem sido ignorado. Vamos retomar a melhoria da qualidade das massas de águas como um objetivo, ainda adiado, a cumprir. Vamos repor as condições de navegabilidade nos rios navegáveis. Vamos recuperar as margens e permitir o desenvolvimento de atividades económicas ligadas aos rios.

Os nossos parques e áreas protegidas precisam de uma gestão ativa e da revisão dos seus planos de ordenamento. As áreas de maior valor para a biodiversidade devem ser protegidas sem lugar a exceções, podendo o Fundo de Conservação da Natureza contemplar verbas para aquisição de áreas particularmente valiosas. Por outro lado, as zonas de maior valor paisagístico ou adaptadas para atividades de lazer em contacto com a natureza deverão ser rentabilizadas, reduzindo o encargo do OE com a sua gestão e manutenção.

Infraestruturas adequadas de tratamento de resíduos e de águas residuais têm de cobrir todo o território, pois um país que possa oferecer serviços ambientais de qualidade a preço justo tem uma vantagem comparativa que não pode ser desprezada. Vale a pena um esforço adicional para completar, com investimento público e privado, a infraestruturação ambiental de Portugal.

Não esgotando, nem de longe, o universo das tarefas acometidas às políticas ambientais, o que aqui fica é só o delinear de uma via para construir um país mais saudável, mais sustentável e mais próspero. 

AUTOR

Rui Nobre Gonçalves

DATA

22.04.2015

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019