Revigorar e recuperar o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reforçando a equidade no acesso e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, garantindo a defesa de uma das mais importantes dimensões do Estado Social, é a grande linha de força da proposta de Orçamento do Estado para 2017 em matéria de política de Saúde.
A expansão e melhoria da rede de cuidados de saúde primários, aumentando a acessibilidade dos utentes e reforçando a confiança no SNS, é uma das principais linhas estratégicas da proposta do Governo socialista.
Entre as principais medidas que concretizam este objetivo, incluem-se a redução substantiva do número de utentes sem médico de família, abrangendo mais 500 mil portugueses, o investimento em infraestruturas, com a abertura de 55 novas unidades de saúde familiar, a captação de médicos de família aposentados e o reforço dos cuidados de proximidade na área da saúde oral e visual.
A rede de cuidados continuados, assim como de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência, será também reforçada, através do aumento do número de vagas em cuidados continuados integrados em todas as suas tipologias e da dinamização de unidades de saúde mental.
O investimento no projeto de construção de três novas unidades hospitalares, em Évora, Seixal e Lisboa Oriental, traduz uma aposta necessária na modernização da prestação de cuidados de saúde aos portugueses, permitindo obter ganhos de racionalidade e eficiência no desenho e funcionamento da rede hospitalar.
Em articulação, é também prioridade do Governo melhorar a gestão dos hospitais e promover uma melhor circulação de informação clínica, bem como na articulação com outros níveis de cuidados de saúde e outros agentes do sector, através da implementação dos centros de responsabilidade integrada, do livre acesso e circulação no SNS e dos mecanismos de gestão partilhada de recursos.
A atribuição de incentivos à deslocalização de médicos para o interior é ainda outra das medidas para o sector que visam assegurar a equidade no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de qualidade, em toda a extensão do território nacional.
Este é um orçamento que promove um país mais justo e coeso, em defesa rigorosa do Estado Social e das políticas públicas ao serviço dos portugueses.
