Os acordos laborais apresentados pelos municípios portugueses para que possam aplicar as 35 horas de trabalho devem ser homologados pelo Governo e a decisão deve ser conhecida antes do 1º de maio. Esta a exigência feita pelo presidente dos autarcas socialistas, José Luís Carneiro.
“Exigimos ao Governo que trate todos os municípios portugueses com base no respeito pelo princípio da igualdade (…) e que homologue todos os acordos laborais que foram endereçados para as entidades competentes, submetidos por parte de todos os municípios portugueses para que se possa aplicar as 35 horas de trabalho”, afirmou o também líder da Federação do PS/Porto, numa declaração pública que teve lugar um dia depois de a Câmara de Sintra ter anunciado a assinatura de um acordo coletivo de entidade empregadora pública (ACEEP) com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que fixa 35 horas de trabalho semanais no município.
Ao AS Digital, o dirigente socialista fez notar que os autarcas socialistas têm “a firme expetativa de que o Governo não venha subordinar o interesse geral da administração pública local a pressões ditadas pelo calendário eleitoral”.
Para José Luís Carneiro, deve “haver uma orientação geral para todo o país que deixe ficar aos municípios a autonomia de estabelecer as 35 horas ou 40 horas, consoante a sua própria perspetiva de organização dos serviços municipais,” e tal decisão deve ser comunicada “antes do dia do trabalhador”.
O autarca de Baião lembrou que, “em cumprimento do parecer da Procuradoria-Geral da República, centenas de municípios estabeleceram acordos gerais de trabalho com as estruturas sindicais e propuseram-se a alargar esses acordos gerais de trabalho a todos os colaboradores da administração pública local, independentemente de serem ou não sindicalizados”.
“Esses contratos foram enviados para a Secretaria de Estado da Administração Pública e para a Secretaria de Estado da Administração Local e estamos há cerca de um ano a aguardar por uma decisão que crie justiça na administração pública local e que ao mesmo tempo seja capaz de garantir a autonomia do poder local em tudo o que tem a ver com a gestão dos seus recursos humanos”, destacou.
Perante a falta de uma orientação geral, o presidente dos autarcas do PS diz ter existido e vindo a prevalecer “uma profunda injustiça no tratamento dos trabalhadores da administração pública portuguesa”, razão pela qual os socialistas insistem na necessidade urgente de todos os municípios serem tratados “num plano de igualdade de procedimentos”.
