O ministro do Ambiente revelou hoje que Portugal pediu à Comissão Europeia a suspensão de todos os atos necessários à construção do aterro de resíduos nucleares em Almaraz, que tinha sido decidido pelo Governo espanhol, para que a situação não venha a ser irrevogável e assim acautelar os interesses do país.
A iniciativa do Governo português integra o pedido de intervenção de Bruxelas para dirimir o diferendo com Espanha sobre a construção do aterro, a cerca de 100 km da fronteira portuguesa, sem a necessária avaliação do impacto ambiental, o que, no entender do Executivo nacional, viola a legislação europeia sobre impactos transfronteiriços.
“Além de solicitar a Bruxelas que determine a Espanha esta mesma avaliação do impacto ambiental, solicitou também a suspensão de todos os atos administrativos que estão associados à construção deste aterro para resíduos nucleares”, adiantou João Matos Fernandes, que reiterou a confiança de que Portugal vai ganhar este diferendo.
“Não temos a mais pequena dúvida que um projeto deste tipo tinha que ter uma avaliação do impacto transfronteiriço e, sendo a Comissão Europeia a guardiã final da diretiva, estamos profundamente convencidos que nos vai dar razão”, disse.
O governante sublinhou, no entanto, que o diferendo sobre o projeto de Almaraz não põe em causa a relação entre os dois países.
“Este é um diferendo localizado, nada está em causa na relação entre os países, é um diferendo que foi colocado nas mãos de quem tem a capacidade para o resolver, que é a Comissão Europeia”, concluiu Matos Fernandes.
