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06 Dez 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Edite Estrela

Opinião

AUTOR

Maria M.L. Marques

DATA

05.05.2015

TÓPICOS

Simplex

Frequentemente encontro pessoas nos mais diversos contextos que se dão ao trabalho de referir o Simplex como exemplo de uma política que melhorou muito a vida das pessoas, facilitou a sua relação com a administração pública, o cumprimento de deveres e o exercício de direitos.

 

Agradeço com simpatia, mas costumo referir em jeito de brincadeira que gosto pouco de elogios "fúnebres". Os elogios teriam dado muito jeito enquanto ele esteve vivo, não a mim, obviamente, mas ao programa e a todos que por ele se esforçaram. Teriam ajudado a vencer tantas resistências, muito mais do que se possa imaginar, por exemplo, para juntar cinco cartões no Cartão de Cidadão, para eliminar duplos controlos públicos na constituição de uma empresa ou na compra de uma casa, para a abrir as Lojas do Cidadão com os serviços que se esperam nelas encontrar. Infelizmente, nesse tempo, nem sempre foi caso. Perdemos pouco tempo a elogiar o que corre bem, muito menos do que a apontar o que corre mal.

Águas passadas porque as saudades são a melhor prova que o elogiado já cá não está. Foi morto por este governo à míngua de cuidados básicos. Pior do que isso, a falta de alimentação perturbou a manutenção de algumas medidas já feitas ou lançadas. O Licenciamento Zero, por exemplo, anda a passo de caracol ou melhor andava. A alteração recente do regime, note-se de um regime que nem sequer tinha sido ainda aplicado e muito menos avaliado, vai paralisar o processo, obrigar a alteração dos sistemas de informação, exigir nova formação com todos os custos associados e sem qualquer mais-valia relevante. Não sei se é irresponsabilidade se se trata de pura incompetência. Para já não falar nos inacreditáveis tempos de espera pela renovação de uma simples carta de condução.

É pena, porque antes de mais o Simplex é uma questão de cultura, de uma cultura anti burocracia que não seja indispensável, a favor de mais qualidade dos serviços públicos, centrados nas necessidades dos cidadãos, de serviços que prestigiem a administração pública e os que nela trabalham todos os dias. Uma cultura não se muda por decreto, nem se faz com meia dúzia de programas. Exige persistência ao longo de várias legislaturas. 

Felizmente, que ao contrário das pessoas os programas podem ser ressuscitados. Os anos perdidos não se recuperam, mas pode ser dado um novo impulso no Simplex, com métodos e meios refrescados. Há hoje novas tecnologias que podem ser utilizadas, boas práticas entretanto experimentadas que podem ser replicadas. Falta muito para que isso possa acontecer?

 

AUTOR

Maria M.L. Marques

DATA

05.05.2015

TÓPICOS
Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019