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31 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Subconcessão Metro e Carris
Tribunal dá razão à Câmara de Lisboa
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PS

DATA

06.05.2015

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PS

Tribunal dá razão à Câmara de Lisboa

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Lisboa, suspendendo os concursos de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa aprovados pelo Governo. Fernando Medina considera que a autarquia tomou a iniciativa “em boa hora”, travando uma operação que seria “profundamente negativa para a cidade”.

 

O presidente da autarquia lisboeta refere ainda que uma equipa está a “estudar com atenção os cadernos de encargos” e que estes “corroboram os piores receios” do município. “Nos termos em que está desenhada e avançada, esta operação de subconcessão é profundamente negativa para a cidade”, reitera Fernando Medina.

Para além desta providência cautelar – agora aceite pelo tribunal – com vista à suspensão dos concursos, Fernando Medina adianta que o município irá intentar uma outra ação, “relativamente à resolução do Conselho de Ministros”.

Medina reafirma que “o município não abdica do poder de concedente, na medida em que não foi ressarcido nos processos de nacionalização do Metro e da Carris”, sublinhando que a autarquia tem sobre esta matéria “uma posição muito firme e muito clara” e que tomará “todas as medidas para que Câmara de Lisboa volte a assumir esse poder ” de concessão.

Recorde-se que o PS entregou no Tribunal Constitucional, no passado dia 6 de abril, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma do Governo que prevê a concessão dos transportes públicos de Lisboa à operação e exploração por privados. Fernando Medina revela que o Tribunal Constitucional “já se encontra a avaliar o pedido”.

 

AUTOR

PS

DATA

06.05.2015

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019