O Orçamento do Estado para 2017 disponibiliza 5,4 milhões de euros para a construção do novo hospital do Funchal, estando ainda contemplados outros apoios para a reconstrução e reabilitação de residências afetadas pelos incêndios do ano passado.
O anúncio foi hoje feito pelo primeiro-ministro no Funchal, durante a cerimónia de lançamento da primeira pedra do conjunto habitacional dos Viveiros, uma obra da iniciativa da edilidade orçada em 1,97 milhões de euros.
Referindo-se à verba anunciada para o novo hospital do Funchal, contemplada no OE para este ano em 5,4 milhões de euros, o primeiro-ministro garantiu que o Governo decidiu avançar com o apoio à construção deste equipamento em cerca de 50%, apesar do “parecer negativo” emitido pela comissão técnica que analisa os projetos de interesse nacional, sustentando que o executivo que lidera e a maioria que apoia o Governo na Assembleia da República reconheceu que “era justo que a República comparticipasse nesta obra”.
Mas o OE para 2017, lembrou ainda o primeiro-ministro, contempla ainda um conjunto de outras verbas para a região, nomeadamente para assegurar a ligação aérea entre o Porto Santo e o Funchal e para a reconstrução e prevenção dos riscos de incêndio, para além de disponibilizar 17 milhões de euros até 2019 para a reabilitação de residências, sendo que esta última iniciativa resulta de um acordo estabelecido entre o Governo Regional e o Estado.
Ainda no âmbito das contribuições e ajudas do Poder Central à região autónoma, António Costa lembrou que foram já aprovadas nove candidaturas para a limpeza de ribeiras, manutenção de taludes e apoio à aquisição de meios no valor de 10 milhões de euros, referindo que só os incêndios de agosto de 2016, que afetaram sobretudo o concelho do Funchal, provocaram mortos e prejuízos avaliados em 157 milhões de euros, entre os quais, como salientou, se conta a “destruição total ou parcial de 300 habitações”.
O primeiro-ministro aproveitou ainda para chamar a atenção para a importância do investimento na habitação, tanto na Região Autónoma da Madeira, como no restante território nacional, numa altura em que o país se debate com fortes carências no setor, realçando que o Governo que lidera “disponibilizou já cinco mil milhões de euros” para um conjunto vasto de programas e de iniciativas ligadas à construção e reabilitação de habitações a nível nacional.
