O PS regozijou-se na passada quinta-feira com a aprovação no Parlamento do projeto de lei, apresentado pelo Grupo Parlamentar socialista, que visa a criação de um regime de avaliação do impacto de género da legislação aprovada pela Assembleia da República e dos atos normativos da administração central, regional e local.
“Já tínhamos apresentado esta iniciativa na Legislatura passada, mas foi rejeitada pela anterior maioria de direita”, assinalou o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, um dos autores da iniciativa, saudando a sua aprovação.
À semelhança do que já acontece ao nível do Conselho de Ministros, desde 2005, o projeto agora aprovado pretende que passe a ser feita uma avaliação prévia sobre o impacto de género de cada diploma com base num conjunto de parâmetros, onde se inclui a situação e os papéis de homens e mulheres no contexto sobre o qual se vai legislar, a existência de diferenças relevantes entre os dois no acesso a direitos ou de limitações para participar ou beneficiar dessas novas normas legais.
“Não significa isto que passaremos a produzir leis perfeitas, não significa até que consigamos erradicar as discriminações ou que consigamos mitigar de futuro todos os problemas que a legislação continua a acarretar na realização da igualdade, mas pelo menos temos um instrumento que funciona como alerta, que avisa o legislador em certas circunstâncias que se calhar deve mudar o rumo, deve acertar melhor aquilo que propõe”, defendeu Pedro Delgado Alves, na apresentação do projeto de lei do PS.
