946

19 Mar 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Parlamento
Monitorização de impacto de género vai permitir aperfeiçoar as leis
AUTOR

Partido Socialista

DATA

15.05.2017

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Monitorização de impacto de género vai permitir aperfeiçoar as leis

O PS regozijou-se na passada quinta-feira com a aprovação no Parlamento do projeto de lei, apresentado pelo Grupo Parlamentar socialista, que visa a criação de um regime de avaliação do impacto de género da legislação aprovada pela Assembleia da República e dos atos normativos da administração central, regional e local. 

 

“Já tínhamos apresentado esta iniciativa na Legislatura passada, mas foi rejeitada pela anterior maioria de direita”, assinalou o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, um dos autores da iniciativa, saudando a sua aprovação.

À semelhança do que já acontece ao nível do Conselho de Ministros, desde 2005, o projeto agora aprovado pretende que passe a ser feita uma avaliação prévia sobre o impacto de género de cada diploma com base num conjunto de parâmetros, onde se inclui a situação e os papéis de homens e mulheres no contexto sobre o qual se vai legislar, a existência de diferenças relevantes entre os dois no acesso a direitos ou de limitações para participar ou beneficiar dessas novas normas legais.

“Não significa isto que passaremos a produzir leis perfeitas, não significa até que consigamos erradicar as discriminações ou que consigamos mitigar de futuro todos os problemas que a legislação continua a acarretar na realização da igualdade, mas pelo menos temos um instrumento que funciona como alerta, que avisa o legislador em certas circunstâncias que se calhar deve mudar o rumo, deve acertar melhor aquilo que propõe”, defendeu Pedro Delgado Alves, na apresentação do projeto de lei do PS.

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1412
Fevereiro 2019