Introduzir mais transparência e maior previsibilidade no processo dos licenciamentos na área dos resíduos será possível com o Título Único Ambiental (TUA), defendeu a ministra da Modernização e da Presidência Administrativa, em Lisboa.
Na cerimónia de lançamento das medidas TUA e Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (eGAR), na qual esteve também presente o ministro do Ambiente, Maria Manuel Leitão Marques referiu que as alterações avançadas agora vão permitir que o requerente “passe a acompanhar todo o processo de licenciamento”.
A governante vincou que as duas medidas, integradas no Simplex+ 2016 e que vão entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018, são um passo importante.
Mas, precisou, “ainda é necessário garantir a interoperabilidade dos sistemas de informação para que se evitem as repetições e contradições que o empresário enfrentava”.
Por sua vez, o titular da pasta do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, destacou “a simplificação e a estruturação da relação das empresas com a administração”.
Segundo Matos Fernandes, desta forma não só é possível aumentar a transparência, mas ainda “poupar seis milhões de folhas de papel por ano”.
Refira-se que as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos permitem realizar o rastreio de todo o processo, passando pelo produtor, pelo transportador que confirma as quantidades recebidas e para onde vai encaminhar, e pelo operador de gestão de resíduos, que diz o que recebeu ou que rejeitou, por a carga não corresponder ao descrito na guia.
