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20 Maio 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Parlamento
Temos hoje uma democracia consolidada
AUTOR

Catarina Correia

DATA

18.05.2017

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Temos hoje uma democracia consolidada

“O exemplo da nossa experiência de estabilidade constitucional, e da consolidação de uma comunidade de valores e de um quadro democrático robusto, composto de uma sociedade civil e de partidos que nele se revêm, dento da margem de divergência que é desejável e saudável, é um fator adicional de orgulho que devemos disseminar e saudar”, defendeu hoje o deputado do PS Pedro Delgado Alves durante as declarações políticas no Parlamento.

 

O vice-presidente da bancada socialista congratulou-se por o país ter “hoje uma democracia consolidada, que já foi capaz de experimentar inúmeras soluções governativas, assegurar a alternância democrática e que, recentemente, tem experimentado com notável estabilidade soluções políticas até aqui não testadas, abrindo a porta à participação de todas as forças políticas”.

Pedro Delgado Alves sublinhou que o país dispõe “de um robusto modelo de proteção dos direitos fundamentais” devido à ação dos tribunais, administração pública, provedor de justiça e demais órgãos constitucionais, “que soube sempre aprofundar a proteção e dar lugar a todos e todas que integram a comunidade nacional”. “As mulheres, as pessoas LGBT, as pessoas com deficiência, os membros das confissões religiosas não maioritárias têm hoje pleno acesso, em condições de igualdade, a realização do livre desenvolvimento da sua personalidade”, explicou.

O parlamentar socialista referiu depois o “regime de proteção social nas áreas que asseguram de forma determinante o desenvolvimento do país e o bem-estar”, como a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de segurança social, “que o atual Governo recolocou no centro das prioridades da ação governativa, criando condições para a sua valorização e funcionamento ao serviço da comunidade”. “Só há verdadeira democracia num quadro de direitos sociais”, vincou.

Para Pedro Delgado Alves a questão não é de somenos. “Poderíamos ser tentados a achar que ter um Governo e um Parlamento que cumprem a Constituição deveria ser uma banalidade não merecedora de reparo”, ironizou o deputado, acrescentando, porém, que, “ a história recente leva a que o regresso ao respeito pela Constituição deve ser saudado”. Os direitos sociais “não são meras gorduras do Estado aptas a serem suprimidas”, os direitos laborais “não são um pormenor a sacrificar no altar da competitividade”, e os princípios do processo penal “não são instrumentos de intervenção populista”, apontou Pedro Delgado Alves, numa crítica com destino ao anterior Executivo de direita.

“Acima de tudo, o Tribunal Constitucional não é uma força de bloqueio, cujos juízes precisem de ser fiscalizados e sancionados quando emitem decisões ao arrepio da vontade dos Governos em funções”, concluiu.

 

 

AUTOR

Catarina Correia

DATA

18.05.2017

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1412
Fevereiro 2019