“O exemplo da nossa experiência de estabilidade constitucional, e da consolidação de uma comunidade de valores e de um quadro democrático robusto, composto de uma sociedade civil e de partidos que nele se revêm, dento da margem de divergência que é desejável e saudável, é um fator adicional de orgulho que devemos disseminar e saudar”, defendeu hoje o deputado do PS Pedro Delgado Alves durante as declarações políticas no Parlamento.
O vice-presidente da bancada socialista congratulou-se por o país ter “hoje uma democracia consolidada, que já foi capaz de experimentar inúmeras soluções governativas, assegurar a alternância democrática e que, recentemente, tem experimentado com notável estabilidade soluções políticas até aqui não testadas, abrindo a porta à participação de todas as forças políticas”.
Pedro Delgado Alves sublinhou que o país dispõe “de um robusto modelo de proteção dos direitos fundamentais” devido à ação dos tribunais, administração pública, provedor de justiça e demais órgãos constitucionais, “que soube sempre aprofundar a proteção e dar lugar a todos e todas que integram a comunidade nacional”. “As mulheres, as pessoas LGBT, as pessoas com deficiência, os membros das confissões religiosas não maioritárias têm hoje pleno acesso, em condições de igualdade, a realização do livre desenvolvimento da sua personalidade”, explicou.
O parlamentar socialista referiu depois o “regime de proteção social nas áreas que asseguram de forma determinante o desenvolvimento do país e o bem-estar”, como a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de segurança social, “que o atual Governo recolocou no centro das prioridades da ação governativa, criando condições para a sua valorização e funcionamento ao serviço da comunidade”. “Só há verdadeira democracia num quadro de direitos sociais”, vincou.
Para Pedro Delgado Alves a questão não é de somenos. “Poderíamos ser tentados a achar que ter um Governo e um Parlamento que cumprem a Constituição deveria ser uma banalidade não merecedora de reparo”, ironizou o deputado, acrescentando, porém, que, “ a história recente leva a que o regresso ao respeito pela Constituição deve ser saudado”. Os direitos sociais “não são meras gorduras do Estado aptas a serem suprimidas”, os direitos laborais “não são um pormenor a sacrificar no altar da competitividade”, e os princípios do processo penal “não são instrumentos de intervenção populista”, apontou Pedro Delgado Alves, numa crítica com destino ao anterior Executivo de direita.
“Acima de tudo, o Tribunal Constitucional não é uma força de bloqueio, cujos juízes precisem de ser fiscalizados e sancionados quando emitem decisões ao arrepio da vontade dos Governos em funções”, concluiu.
