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12 Nov 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Fórum políticas públicas
Governo usou memorando para servir agenda ideológica
AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

14.05.2015

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Governo usou memorando para servir agenda ideológica

As alterações introduzidas ao memorando de entendimento assinado com a troica e a fórmula escolhida para a sua execução foram usadas pela maioria no poder para implementar políticas que servem a agenda da direita mais neoliberal.

 

Esta é a principal conclusão dos investigadores e coordenadores do Fórum das Políticas Públicas, cujo trabalho de análise das várias edições do memorando e dos dez relatórios de avaliação da troica foi compilado no livro “Governar com a troica: Políticas públicas em tempos de austeridade”.

Para o politólogo Pedro Adão e Silva, o memorando foi uma espécie de alavanca que permitiu ao Executivo Passos/Portas implementar políticas que de outra forma não teria sido capaz porque encontraria pontos de veto políticos e sociais.

Adão e Silva referiu que membros do atual Governo já reconheceram que o memorando de entendimento foi um conjunto de coisas que o Executivo queria fazer e que “foi instrumental ter o memorando como reforço e constrangimento externo”.

Mas, segundo o politólogo, o memorando foi também uma “oportunidade para redistribuir poder nas várias áreas”, transferindo recursos públicos para o sector privado.

Assim, a avaliação dos impactos do programa de ajustamento feita pelo Fórum através de vários estudos sectoriais é “globalmente negativa”.

Foram identificados impactos negativos na economia, emprego, aumento das desigualdades e afastamento da trajetória de aproximação aos países desenvolvidos. O Governo começou por tentar aplicar a tese da “austeridade expansionista”, com a “convicção ideológica de que se fizesse um ajustamento rápido a economia ia crescer”, lembrou Maria de Lurdes Rodrigues, coordenadora do Fórum.

De uma assentada fizeram-se cortes de 10 mil milhões de euros – suspenderam-se os investimentos públicos, cortaram-se salários, pensões e subsídios de férias e de Natal. “Nada disto estava previsto no memorando”, vincou, acrescentando que esta “entrada de leão, a matar” demonstra já a “orientação ideológica” do Executivo.

O resultado, esse, disse Maria de Lurdes Rodrigues, “foi o contrário do que o Governo previra e vieram novos improvisos: mais cortes e aumento de impostos, sobretudo IVA e IRS”.

Na mesma linha crítica, João Cravinho disse que o memorando “foi concebido sobre ilusões e distorções”, identificando ainda um “enviesamento ideológico” no documento.

Houve um “desgaste profundo das ideias do contrato social”, declarou, alertando para o facto de este cenário da “direita mais à direita” ter diluído “o espaço e as condições de compromisso, que é naturalmente mais ao centro”.

Tal compromisso, defendeu, “será necessário para o futuro a curto prazo, numa altura em que se aproxima um novo ciclo político”. Porém, “os partidos afastaram-se mais. Houve um movimento o seu posicionamento ideológico e programático”, que ameaça ser “irreversível”, alertou Cravinho.

A este propósito, Maria de Lurdes Rodrigues considerou que “ainda é possível construir compromissos” e que a história das políticas públicas tem inúmeros exemplos, como o Serviço Nacional de Saúde, o sistema de educação, na ciência, nos fundos comunitários.

Mas têm de ser construídos “em torno de objetivos concretos” e não sob a forma de acordos de coligação, que são mais “abstratos”, clarificou.

AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

14.05.2015

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019