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22 Jan 2019

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EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Parlamento
Combate à precariedade é objetivo prioritário do Governo do PS
AUTOR

Catarina Correia

DATA

07.06.2017

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Combate à precariedade é objetivo prioritário do Governo do PS

“O PS defenderá sempre um direito do trabalho enquanto direito de garantia do emprego digno e sustentável, e que contribua para a consolidação de um país mais desenvolvido, mais justo e solidário”, garantiu hoje o deputado socialista Ricardo Bexiga, durante o debate parlamentar em torno dos projetos de lei do BE e do PCP sobre a alteração ao código de trabalho e à lei geral do trabalho em funções públicas.

 

Ricardo Bexiga lembrou que a Constituição portuguesa “consagra e defende um trabalho com condições dignas, seja de retribuição, segundo a sua quantidade, natureza e qualidade, como na organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a permitir a realização pessoal do trabalhador, assim como a defesa do direito ao repouso, ao lazer, ao descanso semanal e às férias”.

“A relação de trabalho não é uma relação contratual qualquer: está em causa a própria pessoa no seu corpo, na sua disponibilidade, na sua autonomia e liberdade, é o estatuto de vida e realização pessoal do trabalhador que está em causa”, sublinhou.

O parlamentar do PS vincou que “o mercado de trabalho não pode ser um mercado como o de qualquer outro bem económico, em que prevalece essencialmente a ótica da gestão e do lucro”, tal como defendia o anterior Governo PSD/CDS.

“A coberto do memorando de entendimento com a troica e ficcionando objetivos de melhoraria da legislação laboral, o anterior Governo implementou cirúrgicas alterações da lei laboral em que o real objetivo era apenas alcançar ganhos de produtividade à custa da redução do custo do trabalho e dos direitos dos trabalhadores”, denunciou.

Por isso, o anterior Executivo de direita “avançou com medidas que amesquinharam o valor do trabalho, introduzindo mais precariedade nas relações de trabalho, reduzindo os salários e aumentando os períodos de trabalho efetivo sem a respetiva contraprestação salarial”, acrescentou o deputado.

“Felizmente que estes tempos do diabo já lá vão”, vangloriou-se Ricardo Bexiga, lembrando que o atual Governo, “com o apoio da maioria parlamentar que o suporta, deu prioridade aos objetivos da criação de emprego, do combate à precariedade no setor privado e no setor público, à valorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, ao combate ao trabalho forçado, no reforço das políticas ativas de emprego e no relançamento do diálogo social e da negociação coletiva”.

O deputado socialista garantiu que o partido “está apostado em sustentar uma agenda consistente de mudança das relações laborais, enquadradas por uma aposta forte em retomar o dinamismo do diálogo social a todos os níveis, da concertação social à negociação coletiva, por contraponto à marginalização e desrespeito que caraterizaram os últimos anos”.

“O PS vai cumprir os dois compromissos assumidos com os parceiros sociais e de acordo com o calendário previsto”, garantiu Ricardo Bexiga, acautelando que o partido rejeita “alterações parcelares ao código do trabalho” e “a lógica de introduzir alterações avulsas à legislação laboral”.

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EDIÇÃO Nº1411
Maio 2018