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27 Mar 2024

| diretor: Porfírio Silva

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Opinião

AUTOR

Horácio Vale César

DATA

25.07.2017

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RTP CONFERE VANTAGEM ILEGÍTIMA AO PSD EM LISBOA?

FACTO – O político e candidato autárquico José Eduardo Martins, cabeça de lista do PSD à Assembleia Municipal de Lisboa, usufrui de um privilégio,  na estação concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, que a Direção de Informação da RTP (DI-RTP), ao tempo da sua posse, expressamente anunciou que, com ela, iria terminar. Martins é caso único.

 

HISTÓRIA – Ao iniciar o seu mandato, a DI-RTP eliminou dos seus painéis de comentadores “políticos no ativo”. Esse papel seria dos “analistas”, disse ela. Esta decisão do diretor de Informação, Paulo Dentinho, foi muito aplaudida, por exemplo, pela excelentemente atenta medióloga Estrela Serrano, antiga reguladora do sector. 

Mas o tempo, largo tempo, passou. E já faz tempo que, neste mundo e no outro, se sabe que José Eduardo Martins será o candidato do PSD a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. Continua, apesar disso, na sua cadeira de comentador (será a de “analista”?), no programa “Por Outro Lado”, na RTP-1 e na RTP-3.

No sage critério das direções de Informação e de Programação da RTP, Martins não é, pois, “político no ativo” – o qual só deve ser objeto de comentário ou análise, e não ser ele próprio comentador ou analista de si e de outros. O que seria desleal vantagem, segundo a doutrina, louvada, dos responsáveis da RTP.

Recordo, aliás, que o anterior diretor de Informação da RTP foi, na prática, publicamente exautorado pelo seu sucessor, por ter dado a palavra a titulares políticos com estatuto similar ao de colunistas. Hoje, José Manuel Portugal faz, a par de José Leite-Pereira, um nome consagrado do jornalismo, a melhor Revista de Imprensa da RTP-3, uma vez por semana.

CRÍTICA – Que cogitar? Que José Eduardo Martins será então apenas um mero “estagiário” de “político no ativo”? Ainda sem “carteira profissional” de “político em exercício”? Que o autor do Programa Eleitoral do PSD para o Município de Lisboa é um simples “aspirante”, ainda não imputável, logo, não sindicável, a quem será precoce exigir que tenha tantas limitações como os que já foram sufragados?  

Um pouco mais a sério: os diretores de Informação e Programação da RTP não consideram que estão a conferir um suplemento de notoriedade, sem paralelo, a um candidato autárquico em especial, designadamente, em relação a candidatos autárquicos terceiros? 

Quero crer na boa-fé dos diretores de conteúdos da RTP. A vantagem competitiva na pré-campanha eleitoral autárquica conferida pela RTP – a concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão – ao candidato do PSD, José Eduardo Martins, não resultará de uma expressa atenção de o favorecer, face a terceiros, numa pugna que deve ser equitativa.

Resulta, certamente, de uma desatenção – passageira, embora prolongada – das direções de Informação e de Programação da RTP. As quais respondem, perante o Conselho de Administração da RTP, pelos compromissos de isenção que asseguraram garantir na sua prévia audição perante a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). 

É esta “desatenção” que justifica a pergunta que não havia necessidade de se fazer: “A RTP confere vantagem ilegítima ao PSD em Lisboa?”…

 

AUTOR

Horácio Vale César

DATA

25.07.2017

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EDIÇÃO Nº1418
Janeiro 2024