O Governo quer descongelar as progressões nas carreiras da função pública ao longo de 2018, prevendo que o processo aconteça num horizonte plurianual, de modo a ser atribuída uma percentagem igual a todos os trabalhadores sobre o valor a que têm direito.
Por outras palavras, o Executivo liderado por António Costa perspetiva que os trabalhadores em condições para progredir sejam colocados na posição remuneratória a que têm direito, recebendo, numa primeira fase, uma percentagem do valor em correspondência, que será depois complementado nos anos seguintes.
De resto, esta é uma das questões que deverá ficar fechada no próximo dia 12 entre os sindicatos e a equipa do Ministério das Finanças.
Na ocasião, serão abordadas outras medidas do Governo para a administração pública, e que tal como o descongelamento da progressão nas carreiras, deverão ser executadas sem prejuízo da estabilidade e credibilidade do novo Orçamento de Estado.
Num comunicado do Ministério das Finanças recentemente divulgado lê-se que: “O período de ajustamento caracterizou-se pela tomada de medidas de caráter temporário e não-estrutural que impedem o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos. Estas medidas devem ser agora adequadas, num quadro orçamental de rigor e credível”.
Assim, o Ministério liderado por Mário Centeno sublinha que na proposta apresentada aos sindicatos estão incluídas medidas “que garantem que os trabalhadores terão um aumento de rendimento já a partir do próximo ano” e destaca o descongelamento das progressões e a redução dos cortes nas horas extraordinárias, entre outras.
Todas as carreiras serão desbloqueadas
Especificamente sobre o descongelamento das progressões, o Ministério das Finanças garante que “todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas”.
Mas tendo em conta o “elevado impacto orçamental”, de 600 milhões de euros, “os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada”, reafirmam as Finanças.
Depois, a equipa liderada por Mário Centeno dá garantias expressas de que esta norma procura assim “conciliar o reconhecimento efetivo dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento no Orçamento do Estado dos valores correspondentes a esses acréscimos remuneratórios”.
Ainda no comunicado é expresso de forma inequívoca que “o Governo registou, no decurso das reuniões com os sindicatos, para a devida ponderação, algumas reivindicações e propostas de melhoria do articulado, reafirmando a disponibilidade negocial para encontrar as melhores soluções possíveis, de forma justa, responsável e sustentável”.
