949

22 Mar 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Função Pública
Governo prepara descongelamento das carreiras
AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

09.10.2017

FOTOGRAFIA

DR

Governo prepara descongelamento das carreiras

O Governo quer descongelar as progressões nas carreiras da função pública ao longo de 2018, prevendo que o processo aconteça num horizonte plurianual, de modo a ser atribuída uma percentagem igual a todos os trabalhadores sobre o valor a que têm direito.

 

Por outras palavras, o Executivo liderado por António Costa perspetiva que os trabalhadores em condições para progredir sejam colocados na posição remuneratória a que têm direito, recebendo, numa primeira fase, uma percentagem do valor em correspondência, que será depois complementado nos anos seguintes.

De resto, esta é uma das questões que deverá ficar fechada no próximo dia 12 entre os sindicatos e a equipa do Ministério das Finanças.

Na ocasião, serão abordadas outras medidas do Governo para a administração pública, e que tal como o descongelamento da progressão nas carreiras, deverão ser executadas sem prejuízo da estabilidade e credibilidade do novo Orçamento de Estado.

Num comunicado do Ministério das Finanças recentemente divulgado lê-se que: “O período de ajustamento caracterizou-se pela tomada de medidas de caráter temporário e não-estrutural que impedem o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos. Estas medidas devem ser agora adequadas, num quadro orçamental de rigor e credível”.

Assim, o Ministério liderado por Mário Centeno sublinha que na proposta apresentada aos sindicatos estão incluídas medidas “que garantem que os trabalhadores terão um aumento de rendimento já a partir do próximo ano” e destaca o descongelamento das progressões e a redução dos cortes nas horas extraordinárias, entre outras.

 

Todas as carreiras serão desbloqueadas

Especificamente sobre o descongelamento das progressões, o Ministério das Finanças garante que “todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas”.

Mas tendo em conta o “elevado impacto orçamental”, de 600 milhões de euros, “os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada”, reafirmam as Finanças.

Depois, a equipa liderada por Mário Centeno dá garantias expressas de que esta norma procura assim “conciliar o reconhecimento efetivo dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento no Orçamento do Estado dos valores correspondentes a esses acréscimos remuneratórios”.

Ainda no comunicado é expresso de forma inequívoca que “o Governo registou, no decurso das reuniões com os sindicatos, para a devida ponderação, algumas reivindicações e propostas de melhoria do articulado, reafirmando a disponibilidade negocial para encontrar as melhores soluções possíveis, de forma justa, responsável e sustentável”.

AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

09.10.2017

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1412
Fevereiro 2019