Por estes dias o debate está centrado no processo independentista da Catalunha. Em Portugal são poucos os que se afirmam defensores de um novo Estado, vivemos quase uma autêntica imposição do politicamente correto. Habituamo-nos a ver Espanha com uma tal dimensão e uma tal realidade que nem pensamos nos argumentos que trouxeram o processo até aqui.
Sou defensor da criação do novo Estado catalão. E há razões históricas, de direito internacional e até de equilíbrio ibérico para que assim me pronuncie.
Portugal viveu, durante mais de três séculos, convivendo com reinos vários no espaço territorial a ocidente dos Pirenéus. Até aos Reis Católicos o processo resultou de agregação por casamento e de conquista pelas armas. As Espanhas só se confirmaram a partir do século XV. Mas há uma realidade que importa, ainda hoje, ter em conta – a monarquia espanhola mantém, até ao momento, a identificação segregada de vários reinos (Castela, Aragão, Leão, Granada, Toledo, Valência…) o que diz bem da especificidade nativa da realidade política e institucional das Espanhas.
O processo independentista catalão não é só partilhado por republicanos. Ele atravessa todos os campos partidários e vai para além dos questionantes da tiptologia do regime. Esta realidade não se verifica só na Catalunha, encontrando-se noutros universos territoriais “cessacionistas”. As elites monárquicas, muito marcadas pela Guerra Civil e pelo longo período da ditadura de Franco, eliminaram a possibilidade de se encontrar uma solução que permitisse a existência de um Reino Unido das Espanhas e mantem-se recalcitrante na verificação de novas formas de estruturação institucional. Mais inteligentes foram os ingleses com a criação de uma ligação principal entre o soberano inglês e os imensos territórios independentes.
O direito à autodeterminação dos povos, como elemento central da política de afirmação das realidades culturais, políticas e económicas, é a base central da política internacional do último século. Não se encontra qualquer razão, que não seja meramente particular e assumida por uma maioria, para se impedir o caminho próprio a uma determinada comunidade. É, por isso, que importa suscitar, na sociedade internacional, a reclamação para a permissão, pelas instituições espanholas, de um referendo constitucionalmente aceite e politicamente válido.
A Constituição pós-franquista não tem válvulas de escape para a situação que as Espanhas vivem neste momento. Se a luta armada pela emancipação do País Basco consagrou a unidade contra o terror, não será possível verificar uma unidade perante um desejo legítimo, livre e democrático de um povo.
A comunicação ao país de Filipe VI foi, por isso, o maior erro cometido nas Espanhas democráticas. O monarca confunde o movimento independentista com a opção republicana. Claro que há muitas coincidências, mas elas só advêm da impossibilidade prática da Casa Real se não afirmar na história individual dos reinos que a trouxeram até aqui.
Espanha não pode ser só o que tem sido. Espanha carece de mais flexibilidade institucional, de mais liberdade de ação das comunidades, de uma outra leitura sobre a participação das regiões na construção europeia.
É também aqui que está o erro que nasce das burocracias de Bruxelas. Se se conhecem as simpatias pela saída da Escócia do Reino Unido, até porque poderia compensar o processo Brexit, já não são visíveis leituras simpáticas para com a Catalunha. Dois pesos e duas medidas que nascem do pragmatismo que está a matar o projeto europeu.
A Catalunha, o País Basco e todas as restantes regiões autónomas que o quiserem devem seguir o seu caminho. Essa só poderia ser a posição elevada dos países europeus.
