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31 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Sistema financeiro
PS quer maior controlo das atividades bancárias
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

27.05.2015

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

PS quer maior controlo das atividades bancárias

O PS apresentou na Assembleia da República oito propostas globais de reforma, integradas num conjunto de alterações legais ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, através de uma resolução e de um projeto de lei para reforço e promoção da estabilidade do sistema financeiro português.

 

Estas iniciativas do PS visam encontrar mecanismos que permitam obstar à instabilidade verificada nos últimos anos e ao colapso de algumas instituições financeiras, reforçando a supervisão prudencial e comportamental em favor do próprio sistema financeiro, mas sobretudo em prol dos clientes.

No projeto de resolução, o PS recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de diligências com vista ao reforço da estabilidade do sistema financeiro, enquanto o projeto de lei aponta para a alteração do regime geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e o enquadramento legal do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

Com estas iniciativas o PS quer, por um lado, reforçar a fiscalização nos processos de alienação de instituições de crédito e, por outro lado, facilitar a retirada de idoneidade a administradores suspeitos de prática de crime.

Estas propostas que o PS apresentou ontem no Parlamento e que visam reforçar a regulação financeira em Portugal, foram apresentadas em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos.

Para o deputado e também líder da Federação socialista da Aveiro, a venda de uma instituição financeira deverá merecer igual acompanhamento e fiscalização que a alienação de uma empresa pública, salientando que os diplomas do PS mais não pretendem do que corresponder a uma preocupação já aludida pelo governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa, quando se queixou publicamente de que não tinha instrumentos legais ao seu alcance para poder atuar quando o regulador se confronta com a falta de idoneidade de administradores do sector financeiro com indícios de práticas criminais.

Outra das propostas socialistas passa por limitar a 50% a repetição de administradores com presença em duas diferentes instituições financeiras, sendo uma participada da outra, e obrigar à identificação dos beneficiários últimos da participação qualificada junto do Banco de Portugal.

O que aqui se pretende, salientou o “vice” da bancada socialista, é excluir a possibilidade de haver “mais de metade dos administradores” a repetirem-se em duas instituições financeiras, sendo uma participada da outra, ou seja, não permitir que possa haver uma repetição de administradores garantindo que a sociedade participada “não é tomada nem controlada diretamente pela maioria dos administradores da entidade que está acima dessa”.

Com estas iniciativas apresentadas pelo PS, lembra Pedro Nuno Santos, a partir de agora, quando houver indícios de crime no exercício de funções, com pena de prisão, o BdP pode de forma célere comunicar esses indícios ao Ministério Público e suspender de imediato os órgãos de administração e fiscalização.

Pedro Nuno Santos lembrou ainda que as propostas do PS pretendem também “forçar uma maior articulação e coordenação” entre os diferentes supervisores das instituições financeiras, como o Banco de Portugal e a Comissão de Marcados de Valores Mobiliários.

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019