É essencial preservar a competência que a lei atualmente “circunscreve aos arquitetos” de serem os únicos a poderem assinar projetos de arquitectura, destacou ontem em Matosinhos, o primeiro-ministro.
De visita à Casa da Arquitetura, em Matosinhos, distrito do Porto, em véspera da abertura ao público deste equipamento, instalado no antigo edifício da Real Vinícola, abandonado durante décadas e que a edilidade adquiriu e reabilitou em 2009, num investimento total de dez milhões de euros, o primeiro-ministro, depois de enaltecer a iniciativa, considerando-a como um “projeto extraordinário para o país”, elogiou o trabalho desenvolvido pela autarquia, afirmando que este equipamento tinha nascido num dos concelhos do país que “melhor soube compreender a capacidade única da arquitetura para transformar o território”.
António Costa foi mesmo mais longe afirmando que não há outro município no país onde a arquitetura tenha sido tão marcante e olhada com tanta atenção como em Matosinhos, lembrando que este é um concelho que soube sempre compreender a capacidade única da arquitetura, não só de mudar o território, mas ao fazê-lo, como realçou, de “transformar a vida das pessoas”.
Recordando que a Casa da Arquitetura é um projeto concebido e desenvolvido pela Câmara Municipal, o que mostra que as autarquias “têm uma visão aberta e rasgada ao mundo”, o primeiro-ministro elogiou o papel do município que “tem dado uma grande lição” aos que pensam e defendem que as autarquias têm apenas uma visão “paroquial do seu território e da sua função”.
Mudar a legislação
Depois de manifestar satisfação por a Direção Geral do Património Cultural ter já assinado um protocolo de colaboração com a Casa da Arquitetura, António Costa reagiu aos que reivindicam alterações à legislação que estabelece que só os arquitetos têm competência legal para assinar projetos de arquitetura, afirmando-se “arrepiado” quando lhe falam em alterações legislativas nesta matéria.
“Fico sempre arrepiado quando ouço que se quer alterar novamente a legislação para retroceder relativamente a um dos maiores ganhos civilizacionais que o país teve nos últimos anos”, afirmou o primeiro-ministro, defendendo ter sido um passo muito positivo ao ter-se consagrado que os projetos de arquitetura são da competência exclusiva dos arquitetos e que a mais nenhuma profissão, por muito útil que seja à construção, possa “substitui a mão, o desenho e o saber único que só um arquiteto sabe ter”.
O primeiro-ministro teve ainda ocasião, na sua intervenção, para lembrar, por um lado, que foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Guilherme Pinto, falecido em janeiro passado, que lhe endereçou o convite para conhecer o projeto quando estava ainda em obra, e, por outro, de defender que a arquitetura portuguesa “tem sido uma grande oportunidade para o país”, desde logo, como referiu, por que tem contribuído para “uma mudança da imagem do país no mundo”, o que em sua opinião “tem um valor imaterial”.
Também a recentemente eleita presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, tinha apelado momentos antes ao primeiro-ministro para que o Governo não deixe de olhar e de apoiar a Casa da Arquitetura, encarando este equipamento nacional “feito exclusivamente com fundos municipais e comunitários” como o “Centro Português da Arquitetura”.
