O líder parlamentar do PS, Carlos César, revelou hoje, em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, que o Partido Socialista entregará na sexta-feira um conjunto de propostas de alteração na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 com o objetivo de reforçar as verbas para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
“São propostas que incidem sobre matérias que exigem uma intervenção mais especializada e detalhada com vista à reparação dos prejuízos causados pelos incêndios, ao ressarcimento de todos os prejudicados e aos aspetos de ordem estrutural face à reforma que urge fazer”, explicou.
Relativamente ao debate potestativo marcado pelo PSD sobre incêndios para o próximo dia 29, o presidente da bancada socialista observou que será realizado depois da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que está marcada para dia 27.
Segundo Carlos César, o debate proposto pelo PSD será “uma oportunidade de, no caso da lei do Orçamento do Estado não abranger todos os temas que essa discussão envolve, voltar-se a ela e aprofundar-se o tema”.
“Em relação ao PSD, na maior parte dos casos, estamos perante propostas que já decorrem do rumo natural de todo o tratamento que o Governo está a conferir ao tema dos incêndios. Algumas das propostas serão até prejudicadas pela provável aprovação de outras no âmbito da apreciação de especialidade do Orçamento do Estado”, afirmou.
Carlos César considerou que “é sempre importante discutir e aprofundar a reflexão sobre a forma de melhor servir o país e os portugueses perante a ameaça dos incêndios florestais”. “Por isso, discutir estes temas, aprovar estratégias que reflitam consenso e que se mostrem eficazes é sempre útil para o país e um dever que os deputados têm no âmbito parlamentar. Todas as propostas que venham nesse sentido são importantes”, assegurou.
Propostas do PS sobre supervisão financeira debatidas dia 28
O líder parlamentar socialista revelou também que o conjunto de diplomas do PS para a reforma do sistema de supervisão financeira em Portugal irá ser debatido em plenário no próximo dia 28.
Carlos César sublinhou que estes 11 diplomas “resultaram do aproveitamento de recomendações que resultaram de diferentes comissões de inquérito relativas ao sistema bancário”. “Também neste domínio teremos oportunidade de fazer um debate aprofundado no âmbito parlamentar”, afirmou.
Nova data para eleição dos órgãos externos
No próximo dia 27 irá ainda realizar-se uma nova tentativa de eleição dos candidatos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) e ao Conselho Superior de Segurança Interna, depois de os candidatos não terem obtido, em outubro, os dois terços necessários para serem eleitos.
Carlos César avançou que o Partido Socialista irá manter os nomes dos candidatos a propor aos diferentes órgãos: “O acordo que temos com o PSD é o mesmo que ocorreu na última eleição. Aquilo que me parece que apenas está em falta é que o PSD esteja de acordo consigo próprio”.
