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nº 705

20 Fev 2018

diretora | Edite Estrela

Simplificação administrativa
IRS Automático abrange 3 milhões de agregados familiares
AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

15.12.2017

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IRS Automático abrange 3 milhões de agregados familiares

Três milhões de sujeitos passivos do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) vão passar a ter a sua declaração pré-preenchida com o alargamento do IRS Automático, aprovado no Conselho de Ministros.

 

Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, este decreto simplifica a vida dos cidadãos na sua relação com a administração tributária.

Em conferência de Imprensa, António Mendonça Mendes, destacou a maior facilidade e comodidade para as famílias que o IRS Automático representa, ao poderem confirmar ou corrigir a sua declaração de impostos através do Portal das Finanças ou das aplicações móveis.

“O IRS automático, que este ano abrangeu os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente e de pensões sem filhos, passa a incluir, em 2018, os agregados com dependentes, bem como os sujeitos passivos que usufruam de benefícios fiscais respeitantes a donativos que sejam objeto de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira”, informou Mendonça Mendes, frisando que, com este alargamento, o IRS automático passará a estar acessível a três milhões de agregados familiares”.

Mas, ressalvou: “É uma opção do contribuinte utilizá-lo ou não”.

O governante lembrou que a Autoridade Tributária consegue pré-preencher a declaração de impostos deste universo de pessoas, que têm depois a faculdade de decidir se os dados estão corretos.

“Em caso afirmativo, e validado o Número de Identificação Bancária (NIB) para proceder ao eventual reembolso, com um simples clique é possível submeter a declaração de IRS”, declarou António Mendonça Mendes.

 

3 vantagens do sistema automático

De seguida referiu três vantagens deste sistema automático de submeter a declaração de IRS, começando pela simplificação na relação com o contribuinte, a possibilidade de evitar o pagamento de coimas pelo envio atrasado da declaração de IRS (por defeito, a declaração é considerada correta, havendo sempre a possibilidade de a corrigir posteriormente) e diminui o prazo de reembolso para menos 11 dias no caso do IRS automático.

“Em suma, esta medida promove a simplificação do procedimento, e a correta e atempada entrega de dados”, afirmou António Mendonça Mendes, concluindo que “este ano irá haver muito mais contribuintes a recorrer ao IRS automático do que no ano anterior”, uma vez que já existe “uma relação de confiança” fruto da experiência de 2017.

O IRS automático integra o Simplex+, um programa apresentado pelo Governo socialista para simplificar e digitalizar os serviços da Administração Pública, tornando-a mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas.

 

AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

15.12.2017