O Grupo Parlamentar do PS está empenhado em arranjar uma solução para “a complexa” questão do alojamento local. A garantia foi deixada esta manhã em plenário durante apresentação do projeto de lei apresentado pelo PS, que clarifica o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local.
“Achamos que o debate que hoje iniciamos deve ser profundo e de compatibilização dos interesses”, afirmou o deputado Luís Moreira Testa. “É, pois, nosso entendimento que possamos ouvir quem tenhamos de ouvir e contruir uma solução estável e equilibrada e para a qual nós daremos o nosso concurso”, afirmou, a propósito do projeto de lei socialista e de todas as propostas das restantes bancadas, que desceram à comissão da especialidade sem votação.
“O Partido Socialista, quando em meados de 2017 apresentou o atual projeto-lei, tinha o objetivo cirúrgico de conformar uma realidade vigente com o quadro normativo e que, em bom rigor, tem admitido jurisprudência contraditória, ainda que cada vez menos contraditória e cada vez mais convergente com a proposta do PS”, lembrou o parlamentar, explicando que houve a necessidade de se “abrir um debate mais profundo e alargado sobre o enquadramento legal da realidade económica em que verdadeiramente se constituiu o alojamento local”.
Luís Testa recordou ainda o histórico deste dossier. “Corria o ano de 2008 quando o Governo de então buscou e logrou alcançar, um regime que englobasse um enorme número de camas, nomeadamente em zonas balneares, e que subsistiam na absoluta informalidade, a estas somaram-se os turismos de habitação e os turismos rurais. A medida teve êxito e teve nome, chama-se alojamento local”, afirmou.
Bom para economia sem violar direitos dos moradores
Luís Moreira Testa reconheceu o contributo desta atividade “de valor extraordinariamente elevado para a economia nacional”, uma vez que garante “um verdadeiro acréscimo no rendimento dos portugueses, não só através da remuneração àqueles que se dedicam a esta atividade, mas também pelos milhares de postos de trabalho diretamente criados pela existência da própria atividade”. Enalteceu ainda o papel no “fenómeno absolutamente assinalável de reabilitação e regeneração urbana”, mas não ignorou os problemas que também advieram, nomeadamente no que toca aos direitos dos moradores. “Não pode o legislador desconhecer a absoluta imperatividade da conciliação da realidade económica que é necessário defender, com os direitos dos moradores que, na sua forma mais básica, e atenta a sua natureza de direitos de personalidade, não podem ser postos em causa”, defendeu.
Para o Grupo Parlamentar do PS é claro que “no alojamento local reside atividade económica, que promove o investimento, cria receita e gera riqueza” e que ainda não possa ser confundida com hotelaria, também não pode ser descrita ou tratada como se de habitação de tratasse. Por tudo isto, acredita que é preciso compatibilizar estes vários interesses e regular o que precisa ser regulado.
