O presidente da Junta de Freguesia lisboeta de Campo de Ourique, o socialista Pedro Cegonho, foi reeleito presidente da Associação Nacional de Freguesias, para o mandato 2017-2021, no XVI Congresso da ANAFRE que teve lugar no último fim de semana em Viseu.
Na sua intervenção, proferida no encerramento dos trabalhos, Pedro Cegonho apontou como prioridade avançar com a reorganização administrativa do território, definindo “um mecanismo estável, coerente e claro” na criação ou modificação de freguesias, para que “a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações e ao serviço das suas necessidades”.
“É necessário que, de uma vez por todas”, se resolva “a atual omissão constitucional da existência de uma nova lei-quadro da criação, modificação e extinção de autarquias”, concretizou.
Em relação ao processo de descentralização, o presidente reeleito da ANAFRE salientou, também, ser preciso “tornar imperativa a transição das competências próprias e universais novas que se descentralizam nas freguesias”.
Pedro Cegonho sublinhou ainda a “grande demonstração de unidade” com que o congresso aprovou as linhas gerais de atuação para o próximo mandato, destacando, entre outras medidas, a alteração à Lei das Finanças Locais, no sentido de aumentar de 2% para 3% as transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias, e um novo estatuto do eleito local, que permita também uniformizar as normas de instalação dos órgãos autárquicos.
O XVI Congresso da ANAFRE, que reuniu cerca de 1200 congressistas em Viseu, elegeu os novos órgãos sociais e aprovou as linhas gerais de atuação para o mandato dos próximos quatro anos, com a descentralização de competências, a reorganização territorial das freguesias e um novo estatuto do eleito local a dominarem a agenda.
