1045

16 Set 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Edite Estrela

Opinião

AUTOR

Elza Pais

DATA

09.03.2015

TÓPICOS

Homicídio Conjugal: Solução adiada!

Morreram em 2014, 42 mulheres assassinadas pelos seus ex-maridos /companheiros, e mais 47 foram vítimas de homicídio na forma tentada. Nos últimos 10 anos foram brutalmente assassinadas 398 mulheres, que deixaram uma vida por viver. Entre 2012 e 2014, foram 229 os filhos que ficaram sem as suas mães e 112 ficaram órfãos.

 

Trata-se de uma realidade atroz, sem paralelo, que a todos e todas deve convocar num compromisso político sem tréguas que ponha cobro a uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres - o direito à vida.

No combate a este flagelo mais uma vez o PS inova e apresenta soluções que podem salvar vidas. A bandeira que o nosso Secretário-geral levantou bem alto no Congresso, levou, desde logo no espaço de um mês, à apresentação e discussão na Assembleia da República de três projetos-lei para combater a violência doméstica e reforçar a proteção das vítimas.

Lamentavelmente, o projeto mais amplo e inovador pela eficácia das soluções apresentadas para prevenir o Homicídio Conjugal e reforçar a autonomização e proteção das vítimas, o do PS, foi chumbado, tendo inclusivamente, num ato inédito na AR, a sua discussão sido inviabilizada pelos partidos da maioria.

Mas, apesar desta triste atitude política para com uma área que devia estar acima das querelas partidárias, marcámos a agenda e fizemos com que a maioria, a reboque, se apressassem, para apresentar soluções, cuja discussão o PS não rejeitou, em nome das vítimas, bem maior, que sempre salvaguardaremos.

A solução jurídica apresentada pelo PS, tal como a PGR o afirmou no seu parecer, constitui “uma resposta que é, por alguns, há muito reclamada” e que a “proposta merece, na sua essência, incontestável aprovação”, uma vez que “o processo penal não pode continuar a ser autista relativamente à vítima. Para além de outorgar inalienáveis garantias de defesa ao arguido, também deverá tutelar inalienáveis direitos da vítima”.

Afastar o agressor em tempo útil, ou seja, quando ainda vive com a vítima, e promover a regulação provisória das responsabilidades parentais e da pensão de alimentos era o que queríamos para salvar vidas.

O PS já no passado liderou grandes passos nesta matéria, como a introdução da “vigilância eletrónica para agressores”, ou a “teleassistência para vítimas”, medidas que tiveram o grande mérito de travar os homicídios conjugais quando o agressor já não reside com a vítima.

Voltou a liderar recentemente com a “indignidade sucessória” que, apesar de ter sido também ameaçada de chumbo pela maioria, num assomo de sensatez optou pela sua viabilização, o que, pela iniciativa do PS, trouxe ao sistema jurídico português um travão mais forte a que o homicida pudesse ser herdeiro da sua própria vítima.

No que toca à violência doméstica, não é aceitável que, para não morrerem, as vítimas continuem a refugiar-se com os seus filhos em casas de abrigo.

O nosso combate tem de ser pelo afastamento do agressor.

Para se ser eficaz e justo, tudo tem de ser concomitante: o Juiz de instrução criminal decide se é necessário o afastamento e, sendo esse o caso, resolve-se logo, mesmo que provisoriamente, a habitação, os alimentos e as responsabilidades parentais, nada deixando por resolver nem ninguém ao abandono.

Não desistiremos, em nome da dignidade da pessoa humana, em nome das vítimas!

Com Luís Pita Ameixa (deputado na AR)

AUTOR

Elza Pais

DATA

09.03.2015

TÓPICOS
Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019