O último orçamento da atual legislatura “manterá a linha da recuperação de rendimentos sem colocar em causa a consolidação obtida das contas públicas”, garantiu ontem o ministro das Finanças, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Para o ministro Mário Centeno, o Governo tem feito o seu trabalho, “honrando os seus compromissos de forma responsável e ponderada”, salientando, todavia, que é preciso manter uma “política orçamental rigorosa”, o que não impede, como defendeu, que não se deva avançar com as necessárias “melhorias nas políticas económicas”.
Neste sentido, o governante foi à comissão parlamentar garantir que o quarto orçamento desta legislatura vai seguir “a mesma linha” dos anteriores, com aumento do rendimento disponível das famílias, recuperação do valor das pensões “associado ao crescimento económico”, para além dos novos reforços de investimento nos serviços públicos e a conclusão em 2019 do processo de descongelamento das carreiras para além da “reposição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública”.
Este são os “compromissos que estão assumidos e que serão cumpridos”, garantiu ainda o titular da pasta das Finanças, neste último Orçamento do Estado da presente legislatura, objetivos que só são possíveis, porque a “poupança em juro”, como lembrou, permitiu “criar margem para acomodar as medidas de reforço de rendimentos”.
Contudo, para o ministro Mário Centeno será impensável adotar medidas com “implicações orçamentais significativas”, como é o caso, entre outras, das reivindicações dos professores, que “não estejam no Programa do Governo”, afirmando que o Executivo, “em caso algum”, colocará em causa a recuperação do país, mostrando-se inflexível a “fugir à regra da sustentabilidade”, porque “não podemos pôr em causa a consolidação estrutural com medidas soltas que implicam alterações orçamentais de forma avulsa”, garantindo que o Governo “não se deixará iludir por ganhos fáceis ou efémeros”.
Manter o rigor orçamental
Antes o ministro Mário Centeno tinha estado reunido com o ‘Grupo de Trabalho para a Avaliação do Endividamento Público e Externo’, que congrega a participação de ex-ministros, dirigentes e economistas, onde o titular da pasta das Finanças garantiu que a dívida pública portuguesa “é sustentável” e que o rácio dívida/PIB “vai continuar a cair este ano”, justificando esta sua certeza com o facto de Portugal ter conseguido criar “condições de pagar a sua dívida”, havendo para isso absoluta necessidade, como sustentou, que o país continue a manter uma “política orçamental rigorosa e responsável” ao longo dos próximos anos, como “tem acontecido desde o início do mandato deste Governo”.
Caso estes pressupostos se verifiquem e Portugal consiga manter uma “política financeira responsável”, o ministro Mário Centeno não tem dúvidas de que a dívida pública nacional estará em 2025 “abaixo dos 100% do produto”, lembrando a este propósito que no ano passado a dívida pública “teve a maior redução em 19 anos”, tendo passado de 130,5% do PIB para 125,7% do produto, e que este ano foi atingido o custo “mais baixo de sempre” da dívida emitida, 2%, com uma “maturidade média de cerca de 11anos”, sendo que os diferenciais de taxas entre Portugal e Alemanha, Espanha e Itália, como também assinalou, “baixaram acentuadamente em 200 pontos base nos primeiros dois casos e em 300 no último”.
O ministro Mário Centeno não deixou ainda de alertar para os riscos que a economia portuguesa pode correr nos próximos anos, com a economia mundial a ser marcada por um conjunto de desafios que acarretam consigo “novos desafios à Europa”, como é o caso do “Brexit, a ascensão de movimentos populistas, o aumento do protecionismo e as tensões geopolíticas”, sendo que a nível nacional, como também referiu, o principal problema a enfrentar é o envelhecimento da população que coloca “desafios e pressões ao nível orçamental”, com mais “despesa em pensões e cuidados de saúde e menos trabalhadores para fazer face a esse aumento das despesas”.
