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17 Maio 2019

| diretora: Edite Estrela

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Contas públicas
Défice melhorou 1,4 mil milhões até agosto

Défice melhorou 1,4 mil milhões até agosto

O défice orçamental em contas públicas apresentou até ao passado mês de agosto uma “melhoria de 1,4 mil milhões de euros” face ao período homólogo, revelou em comunicado o Ministério das Finanças.

 

Em nota ontem divulgada pelo ministério liderado por Mário Centeno, é referido que no passado mês de agosto o défice orçamental em contas públicas totalizava 576 milhões de euros, uma melhoria de 1,4 mil milhões de euros em relação a igual mês de 2017.

Esta melhoria do saldo global é explicada pelo Governo por um “crescimento da receita em 5,1%, superior ao aumento da despesa que foi de 2,2%”, sendo que este último ponto, como também é referido no comunicado do Ministério das Finanças, “ainda está condicionado pelo fim do pagamento dos duodécimos do subsidio de Natal a funcionários públicos e pensionistas”.

 

Crescimento da receita

Nesta nota é ainda referido que a receita fiscal cresceu 5%, contribuindo para o efeito, em grande medida, o “aumento da receita líquida do IVA, em cerca de 3,9%, do IRC, perto de 11,9%, e do IRS, 4,4%”, enquanto os reembolsos fiscais “cresceram 2,6%”, sendo que a receita fiscal e contributiva beneficiou ainda, como também é salientado, do “comportamento do mercado de trabalho”, algo que é visível no “crescimento de 7,1% das contribuições para a Segurança Social”.

Quanto à despesa, a nota do organismo liderado por Mário Centeno refere que subiu 2,2%, sobretudo em consequência do aumento dos gastos com o Serviço Nacional de Saúde, que, como é sublinhado, “atingiu máximos” em comparação com o período que antecedeu a vinda da troica para Portugal, mas também com as prestações sociais, “em particular com a prestação social para a inclusão”.

Para além do aumento da despesa com o SNS, o Ministério das Finanças destaca também o “crescimento significativo” da despesa com a Cultura, mais 10,7%, e com as empresas de transportes públicos, 6,7% com a Infraestruturas de Portugal e 6,2% com a CP.

A esta realidade deve ainda ser acrescentada a despesa que o Estado tem vindo a fazer com o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos, que cresceu 1,6% na Administração Central, “excluindo o subsídio de Natal”, mas também a despesa com pensões da Segurança Social, o que para o Governo se explica pelo facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter “aumentos superiores à inflação e também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto do ano passado e deste ano”.

 

Excedente da Segurança Social

Também os números apresentados pelo Ministério do Trabalho refletem o bom momento da economia portuguesa, esclarecendo numa nota ontem divulgada que o excedente da Segurança Social aumentou 115,8 milhões de euros até ao passado mês de agosto face a igual período de 2017, totalizando 1.549,6 milhões de euros, tendo as “contribuições crescido igualmente 7,1%”.

O ministério de Vieira da Silva refere ainda o aumento de 2% da receita da Segurança Social para “quase 18 mil milhões de euros”, uma subida que é justificada não só pelo aumento das contribuições, mas também das quotizações, o que representa um encaixe de cerca de mais 731,6 milhões de euros em termos homólogos.

Já quanto à despesa, como também é salientado no comunicado, a Segurança Social gastou um total de 16.360,2 milhões de euros até agosto, mais 2,1% face ao mesmo período do ano passado, lembrando que este acréscimo da despesa se ficou a dever, não só ao “aumento com algumas prestações sociais”, e com o resultado do “alargamento da sua cobertura”, designadamente com o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou com o Complemento Solidário para Idosos (CSI), mas também com o subsídio de doença que “cresceu 9,79% no acumulado até agosto para 378,8 milhões de euros”.

Ao invés, o ministério de Vieira da Silva destaca que a despesa com as prestações de desemprego caiu em termos homólogos cerca de 6,9% até agosto para 840,4 milhões de euros, o que traduz “uma contração do universo de beneficiários destas prestações em 8,9%, com uma poupança de 16.429 milhões de euros”.

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EDIÇÃO Nº1412
Fevereiro 2019