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20 Maio 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Debate quinzenal
Lei de Bases da Saúde vai estar pronta nesta legislatura
AUTOR

Partido Socialista

DATA

26.09.2018

FOTOGRAFIA

jorge ferreira

Lei de Bases da Saúde vai estar pronta nesta legislatura

O primeiro-ministro, António Costa, assegurou esta quarta-feira, no Parlamento, que a proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde será entregue no Parlamento ainda na presente legislatura.

 

Embora entendendo por prematuro, estando a decorrer a sua apreciação, precisar quando o documento ficará fechado, o líder do Governo garantiu, no entanto, que será, “certamente, a tempo de termos uma nova Lei de Bases da Saúde nesta legislatura”.

António Costa respondia assim à intervenção da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, no início do debate quinzenal, na Assembleia da República, onde afirmou também a disponibilidade do Governo para associar-se ao “consenso” alargado em torno do estatuto dos cuidadores informais.

Sobre esta matéria, em que enalteceu a “bondade da intenção” da criação de mecanismos de proteção para os cuidadores informais, António Costa não deixou, no entanto, de sublinhar a necessidade de “medir os custos” da implementação do plano, que deve ser “bem preparado e bem executado para que não frustre uma expectativa das famílias”.

“Presumo que seja muito prematuro neste Orçamento do Estado ter concluída a avaliação”, adiantou, lembrando que o impacto financeiro das medidas sociais aprovadas no último ano e “sem inovar mais nada” representa já um “aumento de 1.100 milhões de euros nas prestações sociais aos portugueses”.

Na sua intervenção, ainda em resposta à bancada parlamentar do BE, António Costa salientou que o trabalho desenvolvido pelos partidos que compõem a maioria parlamentar de esquerda conseguiu “construir uma solução governativa estável”, afirmando que é preciso prosseguir esse trabalho, em torno do Orçamento do Estado para 2019, de modo a continuar a realizar as “marcas” dos orçamentos anteriores.

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EDIÇÃO Nº1412
Fevereiro 2019