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25 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Reformas antecipadas
Fim da dupla penalização vai beneficiar número significativo de longas carreiras

Fim da dupla penalização vai beneficiar número significativo de longas carreiras

A Segurança Social em Portugal “não é um sistema de cada um por si”, afirmou o ministro Vieira da Silva, defendendo a necessidade de “aprofundar a linha da justiça social” sem pôr em causa a sustentabilidade do sistema.

 

Numa entrevista ao jornal Público e à RR, o ministro Vieira da Silva, depois de garantir que o fim da aplicação do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas para longas carreiras contributivas “vai beneficiar um grupo significativo de pessoas”, lembrou a este propósito que o sistema de Segurança Social não é, e dificilmente se compreenderia que fosse, “um sistema individual” de “cada um por si”, mas um sistema onde todos contribuem para que “ele seja sustentável”.

Para Vieira da Silva, o sistema não permite rasgos ou apetites individuais como, por exemplo, alguém decidir que não quer fazer descontos para a Segurança Social, cenário que iria “ferir de morte a sustentabilidade do sistema”, defendo que “todos têm de assumir as suas responsabilidades perante os pensionistas atuais e futuros”.

Se o valor da sustentabilidade é muito importante para que o sistema se mantenha equilibrado, também o “valor da justiça social é decisivo” para com aquelas pessoas que se enquadram num regime de muito longas carreiras contributivas, lembrando o governante que este não foi um “regime gratuito”, já que em termos líquidos, terá tido “um custo adicional de 30 a 35 milhões de euros”.

Nesta entrevista, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu ainda que o Governo vai definir um “período transitório” para “salvaguardar as expetativas das outras pessoas que não cumprem o critério de aos 60 anos de idade terem 40 anos de desconto”, voltando a reafirmar que a tese que norteia o Governo é a de “aprofundar a linha da justiça social”, sem pôr em causa a sustentabilidade do sistema.

Segundo o ministro Vieira da Silva, este “período transitório”, servirá para as expetativas geradas “sejam devidamente salvaguardadas”, nos termos em que a lei “vier a definir”, não deixando de sublinhar não poder ainda precisar o tempo desse período de transição, uma vez que o assunto, como lembrou, terá de ser discutido na Concertação Social e no Parlamento”.

Reconhecendo que as mudanças neste setor são necessárias e têm de levar em conta, sempre que possível, as expetativas legítimas das pessoas, o que não implica, como defendeu, que haja margem para “abdicar do modelo de um sistema de Segurança Social sólido” o que seria impossível de alcançar caso houvesse uma “individualização da relação da Segurança Social com as pessoas”.

 

Reforma antecipada

Há dias, em outra intervenção pública, o governante já tinha explicado que o acesso à reforma antecipada no próximo ano “só será possível a quem tem 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade”.

 

 

 

 

 

 

 

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019