O documento apresentado ontem, em Lisboa, pelo ministro João Matos Fernandes, define as linhas de ação para alcançar a neutralidade carbónica e os investimentos na área da energia e clima.
“Portugal tem sido um país líder na ação climática e na promoção de energias de fonte renovável e é reconhecido por isso a nível internacional”, começou por salientar o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na sessão de apresentação do Plano Nacional Energia e Clima 2030, que teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O ministro reafirmou o compromisso assumido por Portugal, em 2016, no sentido “de atingir a neutralidade carbónica até 2050, ou seja, o de alcançar um balanço neutro entre as emissões de gases com efeito de estufa e o sequestro de carbono”, o que, segundo Matos Fernandes, exige “uma redução de emissões superior a 85% em relação às emissões de 2005 e uma capacidade de sequestro de carbono de 12 milhões de toneladas, a qual é superior à atual capacidade”.
João Matos Fernandes não tem dúvidas de que “a transição energética e a descarbonização da economia constituem oportunidades de crescimento para a economia portuguesa”, sendo que, para o governante “faz todo o sentido orientar os investimentos públicos para uma economia descarbonizada, criar o enquadramento necessário para que o setor privado continue a inovar e a apresentar produtos e serviços que, satisfazendo as necessidades dos agentes do mercado, em simultâneo, reduzam os impactes ambientais inerentes à sua produção e consumo”, considerou.
Metas do PNEC 2030
Para Portugal atingir a neutralidade carbónica é necessária “uma verdadeira transição energética”, sendo que, “nesta transição, a eficiência energética é e continuará a ser uma prioridade”, a qual deve ser “transversal à economia e intrinsecamente ligada à sua competitividade”, considerou o ministro.
João Matos Fernandes sublinhou, ainda, que o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) estabelece um conjunto de “metas com ambição, mas também com realismo”, entre as quais “45% e 55% de redução de emissões de gases com efeito de estufa em relação a 2005 (anterior 30%-40%)”, uma redução na ordem de “35% de eficiência energética (anterior 30%)”, e ainda “47% de incorporação de renováveis no consumo final de energia (anterior 40%)”, destacou o ministro da Transição Energética.
Matos Fernandes referiu-se, também, aos setores que, de acordo com o PNEC 2030, mais vão sentir as alterações, desde logo, a “reconfiguração do sistema elétrico nacional” face ao objetivo de “atingir 80% de fontes renováveis na produção de eletricidade em 2030”, o que “implica uma duplicação da produção renovável e o encerramento das centrais electroprodutoras a carvão, até 2030”, avançou o governante.
A ambição do Governo está patente no PNEC, nomeadamente, ao assumir a meta de 35% em termos de eficiência energética, com “enfoque especial à eficiência energética na indústria”, o que significa “uma meta para 2030 superior à europeia”, salientou o titular da pasta do Ambiente.
Neste domínio, João Matos Fernandes referiu-se ao programa Casa Eficiente, no âmbito do qual estão a ser canalizados “200 milhões de euros para a eficiência energética nos edifícios de habitação e a linha de apoio à eficiência energética, que conta com uma dotação de 100 milhões de euros, dirigida a pequenas e médias empresas, recentemente lançada no contexto do programa Interface”, avançou.
Setor dos Transportes
Por seu lado, “os transportes são responsáveis por cerca de 24% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa e por isso, um dos principais setores a abordar no PNEC”, sublinhou Matos Fernandes.
Face à importância deste setor, o PNEC “estabelece uma meta para renováveis nos transportes de 20%, que em parte é respondida por um significativo aumento do consumo de eletricidade nos transportes que passa a representar 10% dos consumos”, revelou o ministro.
É, pois, fundamental realizar um investimento forte e continuado no setor dos transportes públicos “que altere os padrões de mobilidade dos portugueses e inverta as tendências de anos recentes” que levaram ao aumento do uso do transporte privado.
Nesse sentido, João Matos Fernandes referiu-se ao Plano Nacional de Investimentos (PNI), o qual “consagra a descarbonização da economia como uma das áreas estruturantes, contemplando mais de 66% do investimento em áreas que contribuem para os objetivos do PNEC. Este Plano evidência assim uma aposta do país em infraestruturas sustentáveis, colocando a descarbonização da economia também no centro da visão de desenvolvimento para o país”.
Recorde-se que o PNI prevê um volume de investimento no setor dos transportes e mobilidade na ordem de 12.655 milhões de euros, sendo que 60% desta verba está enquadrada no PNEC. Já na área da Energia, os 5.000 milhões de euros que estão previstos no PNI resultam a 100% do contributo do PNEC 2030.
Para Matos Fernandes, é igualmente necessário promover o “desenvolvimento das redes de transporte e distribuição” de energia «inteligentes e flexíveis, preparadas para uma maior integração da produção renovável e para a participação de diferentes agentes do sistema”.
“Estas redes deverão estar preparadas para acompanhar a evolução da produção descentralizada, da microprodução, dos dispositivos de armazenamento de energia e da mobilidade elétrica”, afirmou o ministro.
