“Este ano celebram-se 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e é honrando esse legado que, desde a primeira hora, este Governo tem promovido e investido no SNS”, dignificando a visão humanista e a herança que nos transmitiu António Arnaut, sublinhou hoje, no Parlamento, a deputada do PS Jamila Madeira durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro.
A vice-presidente da bancada parlamentar socialista congratulou o Governo por, ao apresentar uma nova lei de bases da saúde, promover “um profundo debate sobre a saúde em Portugal” e reforçar recursos financeiros e humanos, “reinvestindo nas pessoas e repondo os cerca de 1.200 milhões de euros que, na anterior legislatura, o PSD e o CDS no Governo cortaram no direito à proteção da saúde dos portugueses”.
Jamila Madeira deu depois alguns números: “Os atendimentos em serviços de urgência são maioritariamente prestados por hospitais públicos, na ordem dos 85% dos serviços de urgência”. Ora, trata-se de uma “realidade esmagadora para perceber que os portugueses em emergência, em verdadeiro estado de necessidade é ao Estado que pedem ajuda”, frisou a socialista, o que desconstrói a mais recente teoria dos partidos da direita de que o Estado tem de criar incentivos para o desenvolvimento dos privados.
PSD votou contra o SNS
A deputada do PS disse ainda que PSD e CDS querem que o “Estado facilite a mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado, e ainda assim bradem aos céus e anunciam que estão a defender a saúde dos portugueses”. E questionou, em jeito de provocação, se estes partidos fariam isso “apenas com falsos moralismos de defesa do direito à saúde dos portugueses”.
“Para que a memória não nos traia é bom relembrar que a direita – e muito em particular o PSD – votou contra o SNS, mas também votou contra os primeiros passos da rede de cuidados primários; votou contra o estatuto do pessoal do SNS, que agora apregoa; votou contra a autonomia administrativa e financeira, que agora tanto reclama; votou contra a participação de profissionais e cidadãos na definição das políticas de saúde e da estruturação do SNS”, vincou.
“Por isso, uma vez mais reitero que é urgente e mais que pertinente uma clarificação para que não restem dúvidas sobre os caminhos que pretendem seguir”, alertou.
Jamila Madeira assegurou a todas as bancadas que “a medicina privada não carece de injeções financeiras do Estado. O SNS, sim, carece de reforço e apoio redobrado”.
O Governo do PS prosseguiu “um rumo que visa a ampliação da capacidade de resposta do SNS”, pretende “manter e estruturar novos programas de promoção da saúde”, e vê “como essencial continuar a reforçar os cuidados de saúde primários e fazer crescer a rede nacional de cuidados continuados integrados”, disse.
A parlamentar socialista lembrou também que, ao longo da presente legislatura, “o apoio ao SNS foi robustecido para 8,9 mil milhões de euros”.
Não se pode transformar em política os direitos dos doentes
Durante o debate, o deputado do PS António Sales abordou a polémica relativa aos enfermeiros. O parlamentar, que também é médico, disse que enquanto cidadão português, não pode “admitir que qualquer classe profissional, seja ela qual for, se aproprie do direito à vida e à proteção da saúde de quem quer que seja, muito menos daqueles que, por debilidades pessoais e físicas, não dispõem de alternativas de tratamento no sistema de saúde”, numa crítica às sucessivas greves dos enfermeiros que têm adiado inúmeras cirurgias.
“Por isso, é hora de dizer basta”, defendeu o socialista. “Basta de transformar em política aquilo que são os direitos fundamentais dos doentes” e de “promover agendas pessoais à custa do direito à saúde dos portugueses”, alertou.
O parlamentar garantiu, depois, que o Partido Socialista não aceita lições de moral nesta matéria “de quem, em 2014, mandou emigrar mais enfermeiros do que aqueles que as escolas formavam”, referindo-se ao anterior Executivo liderado por Pedro Passos Coelho. O mesmo Governo que, em agosto de 2015, chantageou “sindicatos de enfermeiros depois de ter suspendido negociações como resposta a uma greve de três dias em pleno pico do verão”, recordou.
