A deputada socialista Elza Pais considera um ato “inadmissível” o chumbo de um projeto lei do PS para um regime jurídico das organizações não-governamentais de mulheres, acusando o Governo e a maioria de chumbarem "todas as propostas do PS, só porque são propostas do PS".
A iniciativa do PS, chumbada na Assembleia da República pelos partidos da maioria, visava melhorar o regime que já existe para as associações de mulheres, tornando mais claras as regras de funcionamento a vários níveis, alargando também o seu âmbito a organizações que promovem a igualdade e a não discriminação, como as LGBT.
Lembrando que a maioria chumbou no Parlamento todas as medidas que o PS propôs em matéria de igualdade, Elza Pais acusa o Governo de não ter sabido “estabelecer pontes em prol da igualdade” e, assim, ter prejudicado avanços neste sector “por causa desta atitude de fechamento e arrogância nesta área tão sensível”.
“O projeto vinha permitir um melhoramento das ONG, nomeadamente das associações de mulheres. Desde logo, propunha uma maior clarificação dos sistemas de apoio ao seu funcionamento, uma maior fiscalização das suas atividades, um conjunto de deveres e de direitos que as ONG devem ter, direito de antena, representatividade genérica”, explicou a deputada e também presidente da subcomissão parlamentar de Igualdade.
Para Elza Pais, a proposta do PS “sintetizava, aprofundava e melhorava o que já existia em termos de associações de mulheres mas também para outras associações que promovam a igualdade e a não-discriminação, como as associações LGBT”.
