O avanço alcançado na criação do Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade para a zona euro foi “o momento estrategicamente mais importante” do último Conselho Europeu, disse António Costa.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho Europeu que teve lugar nos passados dias 20 e 21, em Bruxelas, na Bélgica, António Costa fez um balanço do encontro que reuniu os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.
“Houve um acolhimento do trabalho que já foi desenvolvido para construir este instrumento para o investimento e para reformas que permitam aumentar o potencial de crescimento dos países da zona euro que necessitam de convergir e melhorar a sua competitividade”, revelou o líder do Governo.
O instrumento que está a ser construído pretende complementar os mecanismos já existentes no âmbito da política de coesão e da política agrícola, o que, segundo António Costa, irá ajudar Portugal a “financiar os investimentos que precisa de fazer para melhorar a sua competitividade e convergir de modo sustentado com a União Europeia”.
É fundamental “criar as condições estruturais para que o processo de convergência possa ter continuidade” e realizar “os investimentos certos”, conferindo também “uma utilidade prática às recomendações específicas dadas a cada país”, defendeu.
Reforçar o investimento
O novo instrumento orçamental irá permitir a Portugal reforçar a aposta que o Governo tem vindo a realizar em áreas estruturantes. Com este mecanismo será possível “investir mais nas qualificações dos recursos humanos, investir mais na ferrovia, investir mais nas infraestruturas portuárias como infraestruturas essenciais ao desenvolvimento da economia nacional”, acrescentou o líder do Governo.
O instrumento orçamental, que está a ser criado, tem associado “um envelope financeiro inicial de 17 mil milhões de euros”, destinado aos estados-membros da zona euro que têm de fazer “um esforço maior para convergir com a União Europeia”, pelo que é importante que seja alcançado um “acordo tão rápido quanto possível no Eurogrupo sobre a repartição destes 17 mil milhões de euros”, disse ainda António Costa.
O líder do Governo português salientou, também, que o Conselho Europeu conseguiu “avançar nas matérias que dizem respeito às relações externas e aos domínios económicos e financeiros”, quer nas negociações entre a UE e a Mercosul, quer no calendário do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que deve ser aprovado até ao final do ano.
Propostas de Portugal foram aprovadas
O primeiro-ministro anunciou, ainda, que todas as propostas apresentadas por Portugal, apesar de não constarem na versão inicial, foram aprovadas e integradas na Agenda Estratégica 2019-2024.
A Agenda Estratégica 2019-2024 passa, assim, a incluir “a referência à prioridade do desenvolvimento do pilar social como instrumento essencial ao combate às desigualdades, o reforço das medidas para o combate às alterações climáticas, as questões relativas à conclusão da União Económica e Monetária e o objetivo de uma parceria estratégica com África para o século XXI”, revelou o Secretário-geral do PS.
Alcançar a “neutralidade carbónica em 2050” foi uma das propostas apresentadas por Portugal e que foi aprovada por uma “maioria larguíssima dos países [24]” disse António Costa.
O primeiro-ministro considera que “temos especiais razões para nos satisfazermos com isto, visto termos sido o primeiro país, em 2016, a assumir este objetivo”, sublinhando ainda o facto de Portugal ser, até ao momento, o único país a aprovar um roteiro integrado para a neutralidade carbónica que inclui um conjunto de medidas a implementar até 2050, com um esforço muito particular já na próxima década.
Conferência da OIT
Na véspera do Conselho Europeu, António Costa participou na 108.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, tendo sublinhado a importância que a organização assumiu, nomeadamente através do fornecimento de dados, na estratégia política do Governo português contra a “austeridade expansionista”.
“Por exemplo, a ideia de que Portugal tinha um mercado laboral excessivamente rígido e que, por isso, o aumento da produtividade exigia a flexibilização das leis laborais foi uma das noções que pudemos contrariar, com base nesses estudos comparativos”, afirmou.
"O Governo português assumiu, desde o primeiro momento, a necessidade de abandonar o projeto incoerente de austeridade expansionista a que o país foi sujeito durante a crise. Pelo contrário, investimos numa estratégia para a economia e para o emprego", frisou.
António Costa reforçou ainda que "uma estratégia de crescimento sustentável não pode passar pela desvalorização do trabalho", acrescentado que "o trabalho será sempre trabalho com direitos", pois, só assim, poderá ser criada uma "sociedade mais justa, solidária e inclusiva".
